Resultado do sorteio da obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos"

A obra "Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos" (Atlas – 216p.), de Patrícia Luciane de Carvalho, analisa o direito ao acesso a medicamentos e o direito às patentes farmacêuticas sob o enfoque dos direitos humanos, com destaque para o desenvolvimento sustentável.

O texto avalia também a eficácia conjugada desses direitos, as controvérsias dessa necessária conjugação, as flexibilidades dos tratados e da legislação para melhor eficiência dos direitos e as alternativas para a realização dessas respectivas proteções, para que colaborem com o desenvolvimento sustentável.

A autora compartilha a visão de que o direito à propriedade intelectual não deve ser considerado ilimitado ou absoluto, na medida em que tem uma função social. Há que se buscar um adequado equilíbrio entre a proteção dos direitos do inventor e de exploração comercial de um invento científico e os direitos sociais, dentre eles a saúde.

O tema não poderia ser mais oportuno e relevante, tendo em vista a inédita decisão do Estado brasileiro de determinar o licenciamento compulsório de medicamento para o tratamento da Aids, produzido por laboratório multinacional, com fundamento em interesse público, em 4 de maio de 2007.

Sobre a autora :

Patrícia Luciane de Carvalho é mestre em Direito Socioeconômico pela PUC/PR, MBA em Administração de Empresas e Negócios Internacionais pela FGV e especialista em Direito Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba. Fundadora da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB/PR. Consultora jurídica e professora de Direito Internacional e da Propriedade Intelectual.