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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

PR restringe embarque de soja transgênica

terça-feira, 18 de abril de 2006


PR restringe embarque de soja transgênica


Governo determinou que produto seja embarcado por um único terminal em Paranaguá; associação exige cumprimento de liminar


A ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários) ingressou ontem com petição na Justiça Federal em Paranaguá (litoral do PR) em que pede o cumprimento de liminar que autoriza o embarque de soja transgênica pelo porto de Paranaguá.


Decisão do último dia 11, da juíza federal substituta Giovanna Mayer, determinava ontem como prazo máximo para que a administração do porto autorizasse o embarque da soja modificada.


A juíza titular Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo abriu vistas ao Ministério Público Federal antes de emitir a sentença, que pode colocar fim a uma queda-de-braço entre o governador Roberto Requião e a Faep (Federação da Agricultura do Paraná) e ABTP.


Ordem de serviço, do dia 13, do administrador do porto de Paranaguá, Eduardo Requião (irmão do governador), determinou que a soja geneticamente modificada poderá ser embarcada em um terminal específico, da empresa multinacional Bunge.


A Faep e ABTP afirmam que, com a medida, o porto descumpre determinação judicial, já que a liminar conseguida pela ABTP libera todos os terminais do porto, e não um especificamente.


"O governo brinca de cumprir a determinação judicial. O terminal da Bunge não tem profundidade nem capacidade para exportar a soja transgênica. A liminar ratificada pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e pela ministra do Supremo, Ellen Gracie, é clara: o porto tem de embarcar soja", diz Carlos Augusto Albuquerque, assessor da Faep.


Na ordem de serviço assinada por Eduardo Requião, a indicação de terminal específico para embarque e desembarque de soja transgênica é justificada pelo cumprimento da Lei de Biossegurança, que exige segregação, classificação e rotulagem dos organismos geneticamente modificados.


Ontem, a administração do porto, via assessoria de imprensa, disse que irá se manifestar após decisão da juíza sobre a petição dos advogados da ABTP.


No dia 4, o TRF de Porto Alegre concedeu liminar à ABTP para que a soja transgênica seja embarcada por Paranaguá. O governo do Paraná recorreu da decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a decisão foi mantida.
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Fonte: Folha de S.Paulo

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