Migalhas

Segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

TJ/RS divulga duas importantes resoluções

terça-feira, 18 de abril de 2006


TJ/RS divulga duas importantes resoluções

Duas decisões da justiça gaúcha merecem destaque pelo seu ineditismo e pionerismo.

Veja abaixo cópia dos acórdãos.
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TJ/RS confirma adoção de crianças por casal de homossexuais


A 7ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Bagé que concedeu adoção a casal de mulheres homossexuais.
Clique aqui para ver a íntegra da resolução.

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TJ/RS autoriza mudanças no registro civil de transexual

Clique aqui
para ver a íntegra da resolução

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Fonte: TJ/RS


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