sábado, 15 de maio de 2021

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Execução penal

STJ vai decidir se, com base na decisão do STF, manda prender desembargador condenado

A ministra Nancy propôs em questão de ordem a expedição imediata de mandado, um caso inédito na Corte.

quarta-feira, 2 de março de 2016

A Corte Especial do STJ, em sessão desta quarta-feira, 2, pegou de surpresa a defesa do desembargador Evandro Stábile, do MT, condenado em novembro por corrupção passiva.

A ministra Nancy Andrighi, após negar embargos e ser seguida pelos ministros, propôs questão de ordem na qual suscitou, com base na recente decisão do STF, a expedição imediata de mandado de prisão do desembargador.

Segundo a ministra, a "mudança vertiginosa de paradigma" do Supremo ampara a expedição do mandado para que o magistrado seja preso imediatamente.

Ato contínuo, a defesa do desembargador, a cargo do advogado Valter Bruno Gonzaga, pediu a palavra para se opor à decisão da relatora.

Considerando se tratar de caso inédito no STJ, a ministra Laurita Vaz, que é a revisora da ação penal, pediu vista dos autos para análise da questão de ordem. A própria ministra Laurita destacou que foi surpreendida com a questão de ordem.

  • Processo relacionado: APn 675

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/3/2016 15:15

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