sexta-feira, 5 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Marco inicial

STJ fixa dia 18 de março como entrada em vigor do novo CPC

Ministros decidiram pela data, ignorando reunião que CNJ tinha agendado para tratar do tema. Confira o enunciado a ser emitido.

quarta-feira, 2 de março de 2016

O Pleno do STJ decidiu na noite desta quarta-feira, 2, que a data de 18 de março é a de entrada em vigor do novo CPC.

A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros decidiram pela data ignorando a reunião que o CNJ tinha agendado para quinta-feira, 3, sobre o tema. O pleno reafirmou sua própria competência para decidir sobre a questão.

A Corte irá emitir o seguinte enunciado:

"O plenário do STJ, em sessão administrativa, interpretando o artigo 1.045 do Código de Processo Civil, definiu que este entrará em vigor no dia 18 de março de 2016."

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