Informativo de hoje: OAB institui grupo de trabalho para analisar grampos a advogados
Ordem já oficiou juiz Moro sobre interceptações no âmbito da Lava Jato.
terça-feira, 22 de março de 2016
A OAB decidiu instituir um grupo de trabalho para analisar decisões autorizadoras de interceptação telefônica de advogados no exercício da profissão, e adotar medidas cabíveis em caso de violação das prerrogativas.
A Ordem já enviou ofício ao juiz Sérgio Moro requerendo informações sobre as decisões que autorizaram grampos em telefones de advogados no âmbito da Lava Jato.
O ofício considerou "a maciça divulgação pela imprensa, bem assim a representação recebida nesta Entidade dando conta de interceptação irregular do telefone fixo de um escritório de advocacia, como se fosse de uma empresa ligada a quem estava sendo investigado no âmbito da chamada operação Lava-Jato".
No documento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reitera que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia, que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.
O grupo será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ); José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Veja a íntegra do ofício.
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 22/3/2016 08:29
