APAMAGIS divulga nota sobre libertação de Gil Greco Rugai

A APAMAGIS vem a público esclarecer sobre a libertação de Gil Greco Rugai acusado de duplo homicídio ocorrido em 28/3/04. O réu foi denunciado e preso em 29/4/04.

Durante a instrução processual foram realizadas mais de 20 perícias de alta complexidade técnica, a maior parte delas, a pedido da própria defesa. Também foram ouvidas mais de 40 testemunhas. Com todas as dificuldades inerentes ao fato do réu se encontrar preso, o réu foi pronunciado (decisão que manda o réu a júri popular) em 15/9/05, pelo juiz Cassiano R. Z. Rocha, que manteve a prisão.

O processo saiu da Vara de Origem após a interposição do recurso pelo réu em 24/11/05. Foi recebido no Tribunal de Justiça de São Paulo em 18/1/06, e remetido ao Ministério Público em 30/1/06. Tendo sido devolvido com parecer em 28/02/06. Distribuído em 18/3/06 ao desembargador Luís Soares de Mello, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal, chegou no gabinete em 19/4/06.

Assim, não houve atraso injustificado na tramitação do recurso em sentido estrito nº 9073143/7, em que é acusado Gil Greco Rugai.

O 5º Tribunal do Júri e a Seção Criminal do Tribunal de Justiça cumpriram dentro do tempo previsto suas obrigações processuais. Em 15 dias no máximo o recurso em sentido estrito será julgado em sessão pública no Tribunal de Justiça.

Acresce anotar que na tramitação processual foram interpostos dez habeas-corpus pela defesa, o que implica em paralisação do processo para extração de cópias e prestação de informações.

A sessão criminal do Tribunal de Justiça desde janeiro deste ano, já julgou 23.000 recursos com apenas 83 desembargadores. Manifestamos respeito à decisão do STF, porém, presta-se esclarecimentos necessários para a opinião pública.
_______________