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PGR

Temer rechaça posição de ministro da Justiça sobre escolha do procurador-Geral

Em entrevista, Alexandre de Moraes afirmou que o presidente tem liberdade constitucional de indicar o procurador-Geral que não foi eleito pela categoria.

segunda-feira, 16 de maio de 2016

O presidente interino Michel Temer rebateu entrevista do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em que ele defende que o presidente da República escolha um integrante da carreira para ser procurador-Geral que não tenha sido escolhido em votação interna da categoria. Na tradição, o escolhido pelo presidente da República é o integrante da carreira mais votado na lista tríplice.

Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, por meio da assessoria do governo, Temer afirmou que "quem escolhe o Procurador-Geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR".

À colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Alexandre disse que, embora não tenha conversado com Temer sobre o assunto, acredita que se deve "cumprir a Constituição", "que não prevê eleição para a formação de uma lista tríplice de candidatos à chefia da Procuradoria".

"O presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-Geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto."

Em setembro do ano passado, o atual procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do MPF para um mandato de dois anos.

Após as manifestações de Temer, nesta segunda, Moraes divulgou uma nota: "O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reitera que jamais conversou sobre os critérios de nomeação do PGR com o presidente da República interino, como consta na entrevista, e que, diferentemente do afirmado pela Folha de S. Paulo, jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha. Conforme consta na própria entrevista, tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da Chefia do Ministério Público da União."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/5/2016 12:30

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