Resultado do sorteio da obra "Novo CPC e seus reflexos no âmbito do ...- Migalhas

Na obra "Novo CPC e seus reflexos no âmbito do Processo Penal" (Editora JusPODIVM - 192p.), os promotores Ricardo Silvares e Ronaldo Batista Pinto, apresentam diversos temas previstos no novo CPC com repercussão no processo penal, e não apenas no processo civil.

O CPC, ao autorizar a interpretação extensiva e a aplicação analógica em seu 3º art., dá ensejo que normas existentes em outros diplomas de caráter extrapenal incidam no campo processual penal.

Temas como: a cooperação internacional, a disciplina das cartas de ordem, precatória e rogatória, o incidente de assunção de competência, são exemplos extraídos do estatuto novel dessa constatação.

Sobre os autores :

Ronaldo Batista Pinto é promotor de Justiça do estado de SP. Mestre em Direito pela UNESP. Professor universitário do Sistema SEB-Estácio.

Ricardo Silvares é promotor de Justiça do MP do estado de SP. Professor de Direito Penal e Processo Penal em cursos de preparação para concursos, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em convênio com o IBCCrim - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, mestrando em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP.