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Segunda-feira, 6 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Presidente da OAB discursa na posse de cargos do STF

sexta-feira, 28 de abril de 2006


Presidente da OAB discursa na posse de cargos do STF


A seguir, o discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, feito ontem na solenidade de posse da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, e do vice-presidente, ministro Gilmar Mendes:
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"Senhoras e senhores,


É com grande honra que a Ordem dos Advogados do Brasil participa desta cerimônia de posse na mais alta Corte de Justiça do País.


Não bastasse a alta significação institucional deste ato, há ainda a circunstância, que lhe acentua o relevo, de, pela primeira vez em nossa história, a titularidade desse cargo caber a uma mulher – a eminente ministra Ellen Gracie Northfleet.


Não é um detalhe irrelevante. Ao contrário, é auspicioso. Mostra a trajetória ascendente da mulher em nossa sociedade, a realidade de sua presença nos mais altos escalões decisórios – no topo de um dos Poderes da República: a presidência do Supremo Tribunal Federal.


O ganho, sem dúvida, é de todos nós, já que o ponto de vista feminino expressa uma sabedoria da qual não podemos prescindir.


Não é casual que a representação figurativa da Justiça seja a de uma mulher, indicando argúcia e sensibilidade especiais para a complexa tarefa de avaliar condutas.


Só temos, pois, a ganhar com a presença cada vez mais expressiva de mulheres em nossas instituições – sobretudo no Poder Judiciário.


Em nome do Conselho Federal da OAB, e em nome da sociedade civil brasileira – que aqui temos a honra de representar -, saudamos a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como seu vice-presidente, ministro Gilmar Mendes, eleitos para o próximo biênio.


Desejamos a ambos sabedoria, serenidade e determinação no enfrentamento dos múltiplos desafios que presentemente se colocam ao Judiciário em nosso país.


Vive o Brasil instante delicado de sua trajetória político-institucional, em que o papel da Justiça ganha destaque ainda maior.


É para ela que se voltam os olhos da sociedade neste momento em que nossa República padece da pior das crises: a crise de credibilidade. Crise de confiança.


O comportamento indecoroso de alguns agentes públicos expôs ao desgaste as instituições do Estado, aprofundando o descrédito que já as fragilizava perante a sociedade.


O desafio conjunto que nos deve unir, acima de quaisquer outras eventuais divergências, é a reconstrução da credibilidade das instituições republicanas. Sem ela, a credibilidade, nada subsiste.


E o descrédito é o fermento de que se nutre a serpente do autoritarismo, na sua luta nociva e obsessiva contra a consolidação do Estado democrático de Direito.


Luta da barbárie contra a civilização. Registro, no entanto, que felizmente há homens de bem na vida pública, empenhados em reagir com destemor a esse processo de corrosão das instituições, resistindo a pressões e cumprindo seu dever, indiferentes a ameaças ou a quaisquer outros tipos de acenos e agravos.


São cultores da Verdade, servidores públicos na plena acepção do termo.


Cito, a propósito, o orador que me antecedeu, o eminente procurador-geral da República, dr. Antonio Fernando de Souza, cuja recente denúncia a esta Corte, a respeito da crise política que há quase um ano se abateu sobre o país, fez com que a sociedade brasileira voltasse a nutrir esperanças em seus homens públicos.


Não nos iludamos: apenas a Verdade poderá resgatar a credibilidade, que é o oxigênio moral das instituições. E esse oxigênio nos tem faltado.


Como resultado, constata-se a tendência de grande parte de nossa sociedade em generalizar conceitos negativos em relação aos homens públicos.


É um gesto preocupante que revela desencanto e precisa ser revertido. E o modo de fazê-lo é por meio de Justiça.


Precisamos pôr termo à sensação de que este é o País da impunidade. E isso reclama não apenas os indispensáveis investimentos materiais e estruturais para favorecer a operacionalidade do Judiciário, mas também – e sobretudo – determinação moral dos agentes políticos em cortar na própria carne.


Não pode prevalecer o espírito de corpo em nenhuma circunstância – muito menos quando o que está em pauta é a produção de justiça, correção de condutas nocivas ao bem comum. Condutas nocivas de homens públicos, lesando a coletividade.


A absolvição pelo plenário da Câmara dos Deputados de parlamentares condenados por corrupção pelo Conselho de Ética da própria Câmara soa à população brasileira como desprezo, escárnio à Justiça.


A pergunta que ecoa da voz das ruas é uma só: perdemos a compostura?


Justiça não depende apenas do Poder Judiciário. É tarefa dos três Poderes e da cidadania ativa e organizada.


Depende menos de palavras e mais de atos. De exemplos. É uma construção conjunta, constante, que repele corporativismos e espertezas.


É compromisso moral com a coletividade, com a História – e nada pode a ela se sobrepor.


O Brasil tem fome e sede de Justiça!


E de nossa determinação e capacidade em saciá-lo depende fundamentalmente o destino de nosso Estado democrático de Direito. O destino de nossa civilização.


Quanto a isso, a advocacia está a postos. Tem sido, por isso mesmo, alvo de seguidos atos de violência por parte dos que, dentro e fora do Estado, cultivam a intolerância e desconhecem regras elementares de convívio - já não digo democrático, mas civilizado.


Há alguns meses, protestávamos contra prisões arbitrárias de advogados e invasões de escritórios de advocacia, por parte da Polícia Federal, ferindo prerrogativas e direitos elementares da cidadania.


Neste mês de abril, num único estado da federação – Mato Grosso do Sul – registraram-se quatro assassinatos de advogados em face do legítimo e destemido exercício da profissão.


Assassinato por pistolagem, a soldo de pessoas influentes e intolerantes, incapazes de assimilar o jogo limpo e transparente da democracia, e de submeterem seus atos ao Judiciário.


Diversos outros casos semelhantes foram registrados no curso deste ano, em outros estados, o que indica a ação sistemática de predadores da democracia, a cercear direitos civis, a cercear a cidadania.


Ano passado, apenas no estado de São Paulo, registraram-se mais de duas dezenas de assassinatos de advogados, no exercício legítimo da função.


Diz a Constituição, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Quando se perseguem advogados – pior: quando se assassinam advogados no exercício da função -, o que se está agredindo, o que se está pondo em risco é a Justiça. Daí nosso empenho em denunciá-lo e em pedir providências enérgicas.


Apelamos mais uma vez à pronta ação do Estado, para que nos garanta a segurança do exercício profissional e propicie à sociedade brasileira desfrutar de nossa contribuição na administração da justiça, nos termos do que determina a Constituição.


Somos, afinal, a única classe, no âmbito do Poder Judiciário, que sistematicamente tem seus membros tombados mortos pelo simples fato de estarem exercendo seu ofício.


O quadro político brasileiro, conturbado por uma série de escândalos que sobre ele se abateram, põe neste momento em relevo o papel institucional da OAB.


Nem todos o compreendem. Uns nos acusam de vínculos partidários, outros nos acusam de porta-vozes de correntes ideológicas. Nem uma coisa, nem outra – e isso não é novidade.


Historicamente, sempre que a República sofre abalos, somos chamados a exercer um protagonismo na cena política que não postulamos, mas ao qual não podemos fugir.


Foi assim ao tempo da ditadura do Estado Novo; ao longo do regime militar pós-64; na campanha pelo restabelecimento das eleições diretas; no processo de impedimento do presidente Fernando Collor.


Agimos sempre a chamado da sociedade civil. Se havia partidos políticos circunstancialmente engajados naquelas causas, não significa – e o tempo o comprovou – que tivéssemos qualquer interesse faccioso. Não tivemos e não temos.


Não somos partido político, nem corrente ideológica, nem temos qualquer compromisso que não o de defender a cidadania. Já o disse e repito: não subimos em palanques.


Temos, sim, trincheira de luta – e é a da Constituição, da defesa da República e de suas instituições (sobretudo as instituições jurídicas), do Estado democrático de Direito, conforme nos determina o Estatuto da Advocacia – lei federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994 -, em seu artigo 44, inciso I.


Hoje, como ontem, estamos sendo mais uma vez chamados a intervir na cena político-institucional, de modo a nos posicionar em face da crise.


Sabemos da delicadeza do momento, dos interesses que em torno dele se instalaram. Alguns não hesitam em nos ameaçar, em nos chamar de golpistas, buscando constranger nossa decisão.


Grupos radicais nos hostilizam, temendo que nosso posicionamento favoreça a oposição. Outros grupos, ligados à oposição, temem que nossa decisão preserve o governo.


Enganam-se ambos a nosso respeito. Agiremos – como sempre o fizemos - movidos apenas pelos superiores interesses da sociedade civil, tendo a Verdade e a ética como guias.


O noticiário da imprensa informa que lideranças que manipulam movimentos populares – mas que se mostram populistas e autoritários em seu perfil e conduta – ameaçam reproduzir em nosso país estratégia de divisão da sociedade caso a crise política brasileira tenha desfecho que lhes desagrade.


Ameaçam colocar nas ruas, em franca hostilidade contra as classes média e alta, massas de trabalhadores desempregados e subempregados.


Ameaçam, em suma, a paz pública e tentam intimidar a sociedade civil, sonegando-lhe o direito à livre manifestação. Agem como golpistas e têm o desplante de querer imputar a nós essa pecha, que cabe apenas a eles.


Mas a Ordem está vacinada contra esses truques baixos. Tem ampla vivência histórica, de couro curtido, na luta contra o obscurantismo. E continua onde sempre esteve: na luta a favor da ética e da moral na vida pública.


E lamenta a ação antidemocrática de alguns líderes desses movimentos sociais que sempre apoiamos a hostilizá-la e a tachá-la de (aspas) “tresloucada e neoliberal”, o que é um atentado a tudo que a entidade construiu, em seus 76 anos de história.


Não tememos ameaças. Nós, advogados e dirigentes da OAB, estamos habituados a enfrentá-las. Nosso passado em defesa da República e da democracia dá consistência ao que afirmo.


Nosso propósito é contribuir para o aprimoramento das instituições, para a paz social e a produção de justiça neste país. E nada nos impedirá de cumprir nosso dever.


Sr. Presidente da República, sra. Presidente desta Corte, srs. Ministros,


Há pouco, a propósito da denúncia do procurador-geral da República a esta Corte, insinuou-se na mídia que nós, os advogados, seríamos instrumentos procrastinadores da justiça. Que funcionaríamos como freios na tramitação dos processos do Mensalão.


Repelimos com veemência essa pecha, que revela preconceito contra o advogado, má fé e desconhecimento dos fatos.


Quando o eminente ministro Joaquim Barbosa previu, com total razão, que, em face das dificuldades operacionais do Judiciário, aqueles processos poderiam durar até dois anos, nós, da OAB, pedimos a excepcionalização de seu andamento, para que se dê com maior rapidez uma satisfação à sociedade brasileira, atenuando a sensação de impunidade.


Cabe aqui deixar claro: a nós, advogados, não interessa a morosidade da Justiça. Sob nenhum ponto de vista – nem moral, nem político, nem corporativo. Justiça célere, sem prejuízo do devido processo legal e do amplo direito de defesa, é o que queremos.


Mesmo do ponto de vista estritamente corporativo, será sempre mais atraente para a advocacia uma Justiça eficaz.


Não podemos, no entanto, confundir celeridade com fobia ao devido processo legal, tal como hoje ocorre, a pretexto da luta contra o terrorismo, nos Estados Unidos e na Inglaterra.


Seria um desserviço à justiça.


Confunde-se muitas vezes absolvição com impunidade. Absolvição é justiça também. E o advogado, respeitados os princípios éticos, com os quais nós, da OAB, temos sido implacáveis, deve se empenhar na defesa de seu cliente.


Não podemos eliminar o direito de defesa porque o processo é lento, porque é demorado. Temos que preservar a ampla defesa do acusado, pois isso é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Isso é direito humano essencial.


E é preciso verificar quem é o vilão do colapso do sistema judiciário. Aqui, desta tribuna, a advocacia repele essa pecha.


Sabemos que são diversos os fatores que tornam a Justiça morosa - e já os apontamos à exaustão quando dos debates em torno da reforma do Judiciário, que deflagramos há 14 anos e que só há pouco mais de um ano foi parcialmente aprovada pelo Congresso Nacional.


A estrutura do Judiciário brasileiro, sabemos todos, é insuficiente para as demandas da sociedade.


Como agravante, há o cipoal das leis processuais, que permitem recursos em excesso, principalmente os regimentais, produzidos pelos próprios tribunais.


E é o Estado o que mais se serve do anacronismo estrutural do Judiciário para torná-lo mais inoperante. É o Estado também que mais recorre das decisões, mesmo quando sabe a causa perdida.


Friso que não estou me referindo ao advogado público, mas ao Estado.


O que justifica que o Poder Público tenha, por exemplo, prazos excepcionais, prazos dobrados, às vezes quadruplicados dentro de um processo – e a cidadania não?


O Estado já submete o cidadão de forma cruel pelo não cumprimento das decisões judiciais, quando, por exemplo, não arca com o pagamento dos precatórios fixados pelo Judiciário.


Ter, além disso, em pleno 2006, privilégio processual é distorção insustentável, intolerável, que merece nossa mais veemente reprovação.


Diante de tais fatos, repito, é inadmissível jogar nas costas da advocacia a responsabilidade pela morosidade da Justiça. Não é justo.


É preciso, sem prejuízo, repito, da ampla defesa, um processo mais ágil e célere, que estabeleça equilíbrio entre a expectativa da sociedade e a qualidade da prestação jurisdicional. Não podemos nos conformar com a paralisia processualística e burocrática que nos tem infelicitado.


A reforma do Judiciário, nesse sentido, precisar avançar mais – e muito mais.


Ela gerou, sem dúvida, inovações importantes, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, que pôs fim ao nepotismo no Judiciário, mas é preciso dar seqüência às mudanças. Sem perda de tempo.


É, afinal, de Justiça a grande carência da sociedade brasileira.


E essa dívida social, que é também - e sobretudo – moral, cabe a todos nós.


Jean de La Bruyère, o grande moralista francês do século XVII, advertia que (aspas) “onde há pouca justiça é um grande perigo ter razão”. E é a esse extremo que tememos chegar: a um país em que a carência de justiça – no sentido amplo do termo: justiça social, moral e política – ponha em risco o império da razão.


Ou cuidamos disso agora ou talvez já não seja possível fazê-lo mais tarde.


Senhoras e senhores:


O Brasil não pode perder a compostura!


Que a posse da ministra Ellen Gracie Northfleet, pelo que simboliza de renovação e de esperança, favoreça uma profunda reflexão e conduza a efetivas e positivas mudanças na vida pública brasileira.


Que Deus a ilumine, sra. Presidente.


Muito obrigado."

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