Fim da greve

Sem paralização

O Conselho Geral de Representantes da AMB decidiu ontem a noite pela suspensão da paralisação das atividades da magistratura, programada para o dia cinco de agosto.

Governo e magistrados retomaram o diálogo no encaminhamento da reforma previdenciária, que deve ser votada na próxima semana no Plenário.

Pelo relatório, o subteto do Judiciário nos Estados é de 75% (o equivalente a R$ 12.877,50). Os magistrados reivindicam 90,25%. O Presidente Lula se reúne hoje com a bancada do Governo na câmara, mas deixou claro através de seu porta-voz, André Singer, que uma alteração do subteto nos Estados vai desfigurar o sentido da reforma.

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Leia a íntegra da nota, assinada também pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público:

NOTA PÚBLICA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), considerando:

- a retomada do diálogo com lideranças políticas do Governo Federal e do Congresso Nacional, que apontam para a preservação de prerrogativas das carreiras da magistratura e do Ministério Público, em especial integralidade e paridade de proventos para os atuais integrantes, com alternativa para os futuros profissionais que não os submetam a previdência complementar privada e indefinida, e a fixação de um subteto de vencimentos que observe o escalonamento previsto na Constituição da República, o que impõe limite moralizador para todo o serviço público;

- o relevante papel institucional que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, vem desempenhando na interlocução com os poderes Legislativo e Executivo;

- o reconhecimento da inquestionável legitimidade do Parlamento como foro próprio para o debate na atual fase de tramitação da reforma previdenciária, e o esforço de suas principais lideranças na busca de uma solução;

- a preocupação da magistratura e do Ministério Público com o delicado quadro nacional, onde se desenha um contexto de emergência social;

vêm a público anunciar a suspensão da paralisação designada para o período de 5 a 12 do próximo mês.

Brasília, 30 de julho de 2003

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

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