domingo, 11 de abril de 2021

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Liminar

Toffoli suspende exoneração do presidente da EBC

Ricardo Pereira de Melo deverá permanecer no cargo até julgamento final.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu liminar em MS nesta quinta-feira, 2, para suspender ato do presidente em exercício Michel Temer que exonerou o diretor-presidente da EBC - Empresa Brasileira de Comunicação, Ricardo Pereira de Melo. A decisão garante a Melo a permanência no cargo, até julgamento final do mandado de segurança.

Logo após a exoneração, o jornalista impetrou MS contra a exoneração, argumentando que o art. 19 lei 11.652/08, que cria a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa devem ser nomeados pelo presidente da República, determinando, no parágrafo segundo, que "o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos".

Melo sustentou ainda que, como é uma prestadora pública de serviços de radiodifusão, a EBC deve ter atuação desvinculada de governos, o que é obtido de duas formas: existência de fontes de financiamento independentes do Tesouro Nacional e a estabilidade de seus dirigentes. Essa estabilidade é obtida mediante a previsão de mandatos fixos não coincidentes com os dos chefes de governo.

O jornalista foi nomeado para o cargo diretor-presidente da EBC em 3/5/16 e exonerado por ato do vice-presidente em 17/5, interrompendo seu mandato de quatro anos previsto na lei.


Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/6/2016 12:45

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