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Processo eletrônico

STJ reconsidera decisão e dá continuidade a processo que teve erro de digitalização

Decisão anterior havia negado seguimento ao recurso por falta de documentação.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, decidiu nesta terça-feira, 14, dar continuidade a processo cujo seguimento havia sido negado por falha na digitalização. A falha foi constatada após a defesa apresentar recurso para vista das custas processuais.

Como o processo hoje em dia é eletrônico, a digitalização dos documentos é realizada pelo tribunal regional, que os envia ao STJ. No caso em questão, o TJ/TO deixou de digitalizar um documento que comprovava o pagamento das contas processuais. Por isso, o trâmite foi interrompido.

A defesa, representada pelo advogado Leonardo Ranña, interpôs agravo interno para que os documentos fossem analisados novamente, quando foi constatada a falha na digitalização pelo tribunal de origem.

"A decisão demonstra que o serviço de digitalização dos processos é falho. Os advogados, ao se depararem com o não conhecimento do recurso por falta de alguma peça, devem verificar se o processo realmente está falho ou se houve equívoco por parte da seção de origem, que realizou a digitalização."

Para o advogado, a decisão também demonstra que, como determina o novo CPC, o STJ vem adotando postura mais maleável no intuito de buscar prevalecer uma decisão de mérito.
Ao assistir razão ao agravante, o ministro determinou a distribuição dos autos.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/6/2016 08:45