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Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Advogados integrantes dos quadros da OAB que concorrerão à vaga de ministro no STJ serão eleitos no próximo dia 10

quinta-feira, 4 de maio de 2006


Advogados integrantes dos quadros da OAB que concorrerão à vaga de ministro no STJ serão eleitos no próximo dia 10


Os ministros do STJ se reúnem no próximo dia 10, quarta-feira, às 18h, para eleger os três advogados que concorrerão à vaga de ministro aberta com a aposentadoria do ministro José Arnaldo da Fonseca, ocorrida em novembro de 2005. Essa vaga destina-se a integrantes dos quadros da OAB. Ainda não tem data para acontecer a eleição dos membros do Ministério Público que comporão a lista tríplice referente à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Edson Vidigal.


Os três advogados a serem eleitos pelos ministros do STJ sairão de uma lista sêxtupla entregue pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, ao ministro Barros Monteiro no dia de sua posse na presidência do tribunal.


Os seis advogados que disputam a vaga são Roberto Gonçalves de Freitas Filho, do Piauí; Maria Thereza Rocha de Assis Moura, de São Paulo; Renato Gomes Nery, do Mato Grosso; Paulo de Moraes Penalva Santos, do Rio de Janeiro; Rogério Neves Baptista, de Pernambuco, e Helio Luiz de Cáceres Peres Miranda, de Tocantins.


A eleição


A eleição para ministro do STJ referente às vagas destinadas à OAB e ao Ministério Público são feitas de forma semelhante, baseando-se no que dispõe o artigo 94 da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo legal, o quinto constitucional nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico, de reputação ilibada e com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. A diferença entre as duas instituições é que a OAB envia uma lista única, ao passo que cada MP envia a lista com os seus candidatos, o que possibilita, no caso de vaga para o STJ, o envio de até 28 listas.


A escolha da lista tríplice se dá em sessão pública, mas em votação secreta. O STJ é composto de 33 ministros: um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores oriundos dos tribunais de Justiça e um terço, em partes iguais, de advogados e de membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal, alternadamente.


Para figurar na lista, o candidato deve somar 17 votos (a maioria absoluta das 33 cadeiras de ministro do Tribunal). Os nomes que chegarem a essa soma serão postos em ordem decrescente nas listas, simultaneamente. Isto é, o primeiro e o segundo mais votados figuram como os primeiros de cada lista, enquanto o terceiro e quarto ocuparão os segundos lugares, seguindo essa lógica.
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