Empresa da Globo é investigada no Rio

A Procuradoria Geral do Estado do Rio acusa a Net, firma de TV a cabo controlada pela Globopar, de apropriação indébita de ICMS e reclama na Justiça o pagamento de R$ 29,6 milhões em imposto supostamente cobrado de assinantes e não repassado ao Estado.

A investida do governo Rosinha Matheus contra as Organizações Globo ocorre em meio a denúncias de irregularidades de contratos do Estado com empresas que doaram dinheiro para a campanha do pré-candidato Anthony Garotinho, que acusa a Globo de persegui-lo politicamente.

Há ações de execução fiscal desde 2001. A Procuradoria do Estado obteve decisão favorável da Justiça em 20 de abril, relativa à ação deste ano no valor de R$ 8 milhões: a Justiça determinou a penhora de 5% do faturamento mensal da Net.

A próxima investida da PGE será assinar convênio com o Ministério Público para agir na esfera criminal contra a Net, por meio de ação por apropriação indébita: "O ônus financeiro é transferido para o consumidor, que paga o imposto, mas a empresa retém o dinheiro".

A Net reconhece a existência de cinco execuções fiscais, mas afirma que são oriundas de autos de infração em que a empresa, "por um determinado período, excluiu o valor cobrado a título de taxa de adesão dos serviços de TV a cabo da base de cálculo do ICMS". A empresa não informou a duração do período em que deixou de cobrar ICMS sobre a taxa de adesão: "A discussão nesses autos não versa sobre o não repasse, ao fisco, de valores cobrados dos assinantes". A Net diz que "em todas as execuções existe oferecimento de garantia, em dinheiro ou carta de fiança. Já foram apresentados embargos em todas elas".
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