quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Liminar

Justiça de SP determina reabertura de linha de crédito de concessionárias no sistema "floor plan"

Sistema é espécie de crédito rotativo que toda concessionária tem com a montadora, e havia sido suspenso pelo Banco Honda.

A desembargadora Lucida Toledo, do TJ/SP, concedeu liminar para determinar a reabertura da linha de crédito de concessionárias junto ao sistema "floor plan", espécie de crédito rotativo que toda concessionária tem com a montadora, no caso, a Honda.

As concessionárias se insurgiram contra decisão interlocutória que negou a tutela antecipada, e alegaram que só podem comprar veículos para revenda através do sistema da "floor plan", cujo acesso fora bloqueado pelo Banco Honda.

Sustentaram também que, em virtude da suspensão, não conseguiram dar andamento as suas atividades econômicas, vindo a ficar inadimplentes quanto ao financiamento a partir de 8/6/16.

Essencial

Ao deferir a tutela, a relatora destacou que o sistema "floor plan" é essencial para a manutenção das atividades das concessionárias.

"Sem o sistema os agravantes correm o risco de encerrarem suas atividades econômicas. As operações realizadas ficam limitadas ao valor da soma das cartas fianças, num total de R$ 7 milhões, que já eram utilizadas como garantia, válidas até outubro de 2016."

O advogado Rafael Bertachini Moreira Jacinto, do escritório GT Lawyers, atua na causa pelas concessionárias.

Veja a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/7/2016 01:34