Campanha #ÉdeLei foi lançada na OAB/MT

Na quinta-feira, 28, o vice-presidente da AASP, Fernando Brandão Whitaker, e o ex-presidente Marcio Kayatt lançaram a campanha de valorização da advocacia #ÉdeLei na seccional da OAB/MT. A solenidade contou com a presença do presidente da OAB/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, do vice, Flávio José Ferreira, e de outros diretores, além do secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha Barros Junior, e da conselheira federal da OAB/MT, Gabriela Novis Neves Pereira Lima. Na mesma oportunidade, a OAB/MT lançou sua campanha "Prerrogativas - uma questão de Justiça". Após as manifestações dos dirigentes e lideranças presentes, o professor dos cursos da AASP, Daniel Amorim Assumpção Neves proferiu a palestra "Honorários Advocatícios no Novo CPC". Cerca de 300 advogados lotaram o auditório onde foi realizado o evento.

Em sua manifestação, o presidente Leonardo Pio da Silva Campos enalteceu a iniciativa da AASP e a parceria existente com a OAB/MT. "É fundamental essa parceria. A AASP dispensa comentários. É a maior associação de advogados do Brasil, referência nacional e internacional. Nada melhor do que unir o sistema OAB a esta associação de tamanha envergadura numa luta que não é só da advocacia, mas da sociedade brasileira. Ao valorizar a advocacia, estamos valorizando aqueles que defendemos: os cidadãos. Portanto, valorizar o advogado #ÉdeLei. E aqui na OAB de Mato Grosso prerrogativas são uma questão de Justiça. Em um mundo no qual o advogado exerce sua profissão com autoridade, autonomia e independência quem ganha é a sociedade, no direito da ampla defesa e do contraditório."

Campos também mencionou quais têm sido os casos mais comuns de desrespeito às prerrogativas dos advogados mato-grossenses. "Dificuldade de acesso aos processos, de comunicação com o cliente custodiado em estabelecimento prisional, o Ministério Público que teima em exigir procuração para acesso aos processos que são públicos e falta de urbanidade para o tratamento das autoridades com os advogados são as mais corriqueiras."

Ao fazer uso da palavra, o vice-presidente da AASP, Fernando Brandão Whitaker, fez um breve histórico da campanha #ÉdeLei, lançada no mês de abril, em Campinas, esclarecendo que ela surgiu após pesquisas, relatos, depoimentos e observações. Ele também agradeceu o apoio e engajamento da OAB de Mato Grosso e enalteceu o lançamento da campanha "Prerrogativas - uma questão de Justiça", lembrando que o advogado é o único profissional do Direito que atua em todas as etapas do sistema Judiciário e trabalha ao lado do cidadão, representando-o, defendendo-o, dando voz aos seus direitos.

Segundo Whitaker, atualmente "a profissão enfrenta dificuldades diárias, originadas de um preconceito recorrente e, agora, renovado diante das ações nitidamente coordenadas para restringir o livre exercício da profissão e reprimir o direito de defesa. Dizem que o advogado atrapalha o funcionamento da Justiça; essa visão é um grave equívoco e contraria o que diz a Constituição: O advogado é indispensável à administração da Justiça".

Para o vice-presidente da AASP, nunca se ouviu falar tanto em judicialização, delação, quebra de sigilo, condução coercitiva, habeas corpus e tantos termos que povoam o noticiário. "Igualmente, nunca a advocacia esteve diante de tantas dificuldades que extrapolam, e muito, aquelas naturais do jogo processual: limitações ao direito de defesa, aviltamento de honorários. Enfim, violações diárias às prerrogativas e aos direitos consagrados na lei 8.906 e que asseguram, em resumo, a plenitude da cidadania, representada pelo livre exercício da advocacia."

Whitaker encerrou conclamando todos os presentes a acessarem o site da AASP, para saber mais sobre a campanha.

Prestigiaram o lançamento das campanhas #ÉdeLei e "Prerrogativas - uma questão de Justiça", entre outras, as seguintes autoridades: Ulisses Rabaneda dos Santos, secretário-geral da OAB/MT; Gisela Cardoso, secretária adjunta da OAB/MT; Helmut Flávio Preza Daltro, tesoureiro da OAB-MT; Felipe Guerra, presidente da Subseção de Sinop; Itallo Gustavo de Almeida Leite, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso; André Stumpf Jacob Gonçalves, presidente do Tribunal de Prerrogativas da OAB/MT; e Marco Antonio Lorga, diretor da ESA da OAB/MT.