Lei de repatriação: bancos internacionais convocam bancas de advocacia para regularizar ativos de brasileiros no exterior
Segundo advogado, os acordos têm sido usados para atender leis nacionais e internacionais.
Da Redação
segunda-feira, 15 de agosto de 2016
Atualizado às 16:32
Instituições financeira internacionais têm realizado parcerias com bancas de advocacia do Brasil para tratar do interesse de brasileiros com recursos no exterior e que pretendem aderir à lei de repatriação (13.254/16). Com a norma, o governo espera arrecadar neste ano R$ 21 bilhões.
Recentemente, a União dos Bancos Suíços convidou um dos maiores escritórios de advocacia do país o Nelson Wilians & Advogados Associados para atuar nessa frente. O escritório brasileiro já havia assinado um acordo com a Noveras, empresa suíça de auditoria, para atuar conjuntamente na regularização de ativos de brasileiros no exterior.
Segundo o advogado Nelson Wilians, a independência da advocacia nas relações internacionais tem garantido sucesso nesses acordos.
"Os acordos de cooperação com instituições financeiras ou administradoras de bens realizados por advogados têm sido usados para atender ambas as leis, nacionais e internacionais, que buscam regularizar esses ativos. Países que mantém esses recursos têm total interesse em regularizar."
Termina dia 31 de outubro o prazo para aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Os contribuintes devem declarar os recursos e recolher 15% de imposto e 15% de multa para repatriar os ativos.
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