Câmara Especial do Meio Ambiente já julgou mais de 200 processos

A Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou quatro sessões e julgou 207 processos até o último dia 20 de abril (data da sessão mais recente realizada). Oitenta novas ações dão entrada por mês em seu cartório e cerca de 150 recursos estão em andamento.

Criada pela resolução nº 240/2005 e instalada no dia 21 de novembro do ano passado, a Câmara do Meio Ambiente, primeira do Brasil especializada no tema, examina e decide ações envolvendo interesses difusos, coletivos e individuais ligados à defesa do meio ambiente. O cartório da Câmara tem recebido com mais freqüência, nos primeiros meses de funcionamento, ações relacionadas a recomposição de reserva florestal legal, queima de palha de cana-de-açúcar, loteamentos em áreas de mananciais, implantação de estações de tratamento de água e esgotos e ocupação ilegal em áreas de preservação permanente.

A Câmara Especial do Meio Ambiente é composta por oito desembargadores. Os cinco membros titulares são José Geraldo de Jacobina Rabello (Presidente), Samuel Alves de Melo Júnior, José Renato Nalini, Regina Zaquia Capistrano da Silva e Antonio Celso Aguilar Cortez. Já os três membros suplentes são os desembargadores Lineu Bonora Peinado, Zélia Maria Antunes Alves e Ricardo Cintra Torres de Carvalho.
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