PL prevê produção de medicamentos em embalagens unitárias

O presidente Lula assina amanhã no Palácio do Planalto o PL que obriga a produção em embalagens unitárias nos laboratórios e a venda fracionada de medicamentos em farmácias e drogarias. O objetivo a curto prazo é baratear os remédios, pois os pacientes poderão adquirir apenas a quantidade sugerida nas receitas médicas. A medida, porém, só entrará em vigor seis meses após a sanção presidencial. O prazo serve para a adaptação dos laboratórios na fabricação de embalagens unitárias.

Com o Congresso já em ritmo lento por conta das eleições, não há prazos para que o projeto de lei passe pela Câmara e pelo Senado e retorne ao presidente para sanção. A regulamentação da venda fracionada ocorreu no ano passado apenas para farmácias, mas, com o projeto de lei aprovado e sancionado, todos serão obrigados a cumpri-la.

No mesmo evento, Lula assinará um decreto autorizando as drogarias a vender remédio fracionado -26 tipos já são vendidos assim em farmácias. Mesmo com o decreto, a manipulação nas drogarias terá de ser feita por um farmacêutico.