Justiça suspende o programa Escola de Tempo Integral na escola estadual Anísio Moreira, em Mirassol/SP
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Da Redação
quarta-feira, 10 de maio de 2006
Atualizado às 08:32
Justiça suspende o programa Escola de Tempo Integral na escola estadual Anísio Moreira, em Mirassol/SP
A Justiça Estadual concedeu liminar ao Ministério Público suspendendo, por tempo indeterminado, o Programa Escola de Tempo Integral na escola estadual Anísio Moreira, em Mirassol, no interior de São Paulo. O programa, tido pelo Governo do Estado como seu melhor projeto da área educacional, foi suspenso porque, segundo comprovou ação civil pública movida pelo promotor José Heitor dos Santos, não apresenta a mínima estrutura física e pedagógica para os cerca de 700 alunos que freqüentam o curso.
A sentença do juiz da Infância e da Juventude de Mirassol, Ronaldo Guaranha Merighi, determina que o Estado deixe de praticar o programa a partir de segunda-feira, quando as crianças só terão aulas em um período, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de desobediência.
A tutela do juiz também interdita o ginásio de esportes e o auditório e exige mudanças no refeitório da escola, que não tem capacidade para servir refeições para as crianças na hora do almoço.
A decisão, porém, livra o Estado de pagar indenização moral de R$ 7 milhões para os estudantes, que, segundo o MP, passaram por humilhações e constrangimento ao não terem lugar adequado para se alimentar e ficarem confinadas parte do dia dentro do pátio, sem cadeira ou banco para sentar. "Não há condições materiais, físicas e pedagógicas para segurar o aluno em tempo integral na escola. Faltam materiais, professores e os alunos são confinados como num campo de concentração, sob sol forte, chuva e frio. Nem condenado pela Justiça é tratado dessa maneira", comentou o promotor Santos.
A Secretaria de Estado da Educação do Estado informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão da Justiça. Em nota distribuída à imprensa, informou ainda que "está tomando todas as providências" para repassar às escolas de tempo integral os "equipamentos necessários para o seu perfeito desenvolvimento, seja no aspecto pedagógico, como de infra-estrutura". "Eles deveriam ter dotado as escolas com as condições necessárias e capacitar professores antes e somente depois implantar o programa." ?
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