Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.

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É recorrente na doutrina a afirmação de um estreito encadeamento lógico entre objeto do processo, objeto da sentença e limites objetivos da coisa julgada. O objeto do processo é definido pela demanda do autor, podendo ser ampliado por demanda do réu (reconvenção, denunciação da lide) ou de terceiro que apresente intervenção. Ao traçar o objeto do processo, a demanda apresenta ao juiz a crise de direito material que deverá ser solucionada no julgamento da causa e, em consequência, determina o objeto da sentença. O encadeamento lógico é concluído com referência à função da coisa julgada de impedir o novo julgamento de uma causa já decidida. A obra é originada de uma tese de doutorado apresentada perante a banca da Faculdade de Direito da USP com o objetivo de definir os contornos fundamentais dos limites objetivos da coisa julgada e de sua eficácia preclusiva.