Resultado do sorteio da obra "Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil"
A obra apresenta uma investigação sobre a aplicação do novo CPC em processos ainda pendentes.
Da Redação
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
Atualizado em 14 de setembro de 2016 11:05
Em "Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil" (Forense - 183p.), o advogado Leonardo Carneiro da Cunha apresenta uma investigação sobre a aplicação do novo CPC em processos ainda pendentes.
A obra ainda aponta como o novo CPC não deve ser aplicado retroativamente, nem pode atingir ou prejudicar ato jurídico perfeito, direito adquirido ou coisa julgada. O autor discorre sobre regra segundo a qual a nova lei processual tem aplicação imediata.
"O novo Código não poderá ser aplicado aos processos findos, nem repercutirá nos atos já realizados e consumados. Terá aplicação aos processos futuros e aos atos processuais que ainda não foram praticados". O autor.
Sobre o autor :
Leonardo Carneiro da Cunha é advogado, consultor jurídico e procurador do Estado de PE. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do projeto do novo CPC.
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Ganhadora :
Ana Paula Miranda Moreira de Lima, advogada em Guaratinguetá/SP
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