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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

O plenário do STF garantiu ontem que quatro de seus ministros aposentados continuem recebendo gratificação salarial

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sexta-feira, 12 de maio de 2006

 

O plenário do STF garantiu ontem que quatro de seus ministros aposentados continuem recebendo gratificação salarial

O aumento garantido pelo STF é de 20% relativo a uma gratificação a que os ministros têm direito quando se aposentam. A decisão faz com que os salários desses servidores ultrapassem o teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 24,5 mil. O benefício fica valendo até que seja absorvido por eventual reajuste do teto.

Os ex-ministros apresentaram mandado de segurança contra decisão do STF, que em fevereiro de 2004 determinou o corte dos valores excedentes ao teto. O julgamento foi interrompido em março deste ano e aguardava o desempate do ministro Ricardo Lewandowski. Ele entendeu que deve ser observado o princípio da irredutibilidade salarial, garantindo assim a continuidade do recebimento da vantagem.

Por outro lado, o plenário decidiu, por unanimidade, que os adicionais por tempo de serviço devem ser computados para efeito de teto salarial. Ou seja, o Supremo entendeu, na primeira parte do julgamento, que nenhuma vantagem pessoal poderá ser paga além do teto.

A decisão de ontem poderá servir de brecha para os demais servidores buscarem os mesmos direitos. 

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