Cid Vieira de Souza Filho, da OAB/SP, fala sobre prerrogativas da advocacia

Um tema caro para a OAB/SP, como para as demais seccionais da Ordem, é a garantia do respeito ao advogado durante o exercício profissional. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais da Ordem bandeirante na gestão 2016/18, o advogado Cid Vieira de Souza Filho afirma dispensar incontáveis esforços neste sentido.

Em entrevista a Migalhas, Cid Vieira falou a respeito do tema. Além de apontar a necessidade de mais membros para poder atender a grande quantidade de pedidos apresentados perante a comissão, o advogado discorre sobre a tentativa de ampliar os canais de relacionamento com as instituições.

"Ninguém é mais do que ninguém. Os advogados têm suas prerrogativas, os magistrados, o MP, mas todos precisam atuar em conjunto em benefício do jurisdicionado."

O advogado ainda comentou o incidente ocorrido no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na segunda-feira, 26, em SP. Após receberem reclamações de que uma juíza estaria realizando audiências no prédio após as 18h e às escuras, membros da comissão se dirigiram ao local e foram barrados na portaria pela segurança. "Não dá para cumprir a lei na escuridão, com condições impróprias."

• Confira a entrevista.

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Que lição podemos extrair disso?

Temos que ter uma reflexão por parte do tribunal. A qualificação de mão de obra é uma questão importante. Pessoas destreinadas acabam ocasionando um grande problema. Os vigilantes poderiam sim ter permitido a entrada. Outro fato que temos que destacar neste caso é o princípio da publicidade. Como faz uma audiência em que membros da comissão de prerrogativas não podem entrar no tribunal ? Repito. É o princípio da publicidade. Toda vez que tiver uma violação a OAB vai estar presente. Não se pode cercear o atendimento da Comissão. Por melhor que seja a intenção, os advogados foram impedidos de exercer a plenitude da defesa.

Como o senhor vê a atuação da Comissão nesse caso?

Eles foram lá porque foram chamados para dar atendimento. Existe um WhatsApp das prerrogativas. Recebemos, por exemplo, muitos telefonemas de advogadas gestantes. É necessário ter bom senso nas prerrogativas. As providências neste caso já foram tomadas. Entramos com representação disciplinar no CNJ e na Corregedoria do Tribunal. Estamos também colhendo novos depoimentos. Os advogados foram violados e os membros da Comissão também foram violados pois não puderam exercer sua função. Segundo os advogados da Justiça Trabalhista, aquela era uma condição insalubre de trabalho. Não dá para cumprir a lei na escuridão, com condições impróprias. É neste ponto que eu pego. Eu tenho orgulho da Comissão. Todos aqueles são advogados voluntários. Alguns poderiam estar em casa com sua mulher e seus filhos. Mas estavam lutando para que fosse cumprida a lei.

Quais são os grandes problemas da Comissão de Prerrogativas?

Precisamos de mais membros para poder diariamente atender a enorme quantidade de pedidos. Eu tenho procurado desde o início da minha gestão ampliar os canais de relacionamento com as instituições. Eu procuro sempre ouvir todas as partes e ter bom senso. Antes de fazer qualquer juízo de valor. É preciso ter integração. Ninguém é mais do que ninguém. Os advogados têm suas prerrogativas, os magistrados, o MP, mas todos precisam atuar em conjunto em benefício do jurisdicionado. E eu não vejo uma audiência sendo realizada no escuro, sem condições para que o advogado possa exercer sua profissão corretamente, sendo um benefício. A saída é o diálogo.