VII Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM e ...- Migalhas

Nos dias 29 e 30, foi realizado na sede da AASP o "VII Congresso Paulista de Direito de Família: primeiros impactos do novo CPC para o Direito de Família e das Sucessões". O auditório esteve permanentemente lotado (mais de 450 inscritos). Foram cerca de 30 expositores de diversos estados do país e o último painel contou com a presença do ministro do STJ, Luís Felipe Salomão.

No dia 29, além dos painéis previstos, a Comissão Nacional de Direito das Sucessões do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família reuniu-se na sala do Conselho da AASP para identificar as dificuldades atualmente existentes no âmbito do direito sucessório e buscar soluções que facilitem a adequação da legislação à nova realidade da família brasileira. Os estudiosos e professores debateram a possibilidade de serem oferecidas sugestões e reformas legislativas visando melhorias no campo da sucessão.

A jurista brasileira, Maria Berenice Dias participou do painel que tratou da questão que diz respeito aos alimentos.

"Eu fiquei impactada com a quantidade de pessoas que vieram discutir o Direito de Família. Temos aqui pessoas do Brasil inteiro que acabaram chegando a São Paulo e revelando a preocupação que todos os que trabalham na área têm de entender as novas regras e adaptá-las ao novo CPC.É a obrigação primeira do cidadão e da qual o Estado ainda descuida. Há toda uma tentativa de se fazer uma reflexão sobre isso e, quem sabe, com esse comprometimento do IBDFAM e da AASP, possa ser feita uma intervenção mais afetiva até mesmo junto ao Poder Legislativo para nós aperfeiçoarmos a legislação que trata do tema."

Segundo o professor Flávio Luiz Yarshell, o evento foi muito produtivo. "O novo Código de Processo Civil trouxe muitas inovações na questão de tutela provisória, de urgência, de evidências que são muito empregadas no Direito de Família e o painel que tratou do tema abordou vários pontos importantes, dentre os quais a estabilização da tutela antecipada, da distinção entre a cautelar e a antecipada, que certamente serão muito úteis para os profissionais."

Para Euclides de Oliveira, que além de ter sido expositor no painel "Inventário e partilha no novo CPC" participou dos trabalhos da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do IBDFAM, a pauta debatida na reunião foi de extrema relevância. "O Direito de Sucessões, que significa a transferência dos bens da pessoa falecida para os seus sucessores legítimos ou por testamento, regulada pelo novo Código, apresenta muitas falhas, muitos pontos obscuros e isso foi objeto dos debates e também do Congresso para que se faça um novo texto e se corrijam estas falhas."

De acordo com o presidente do IBDFAM, João Ricardo Brandão Aguirre, o Direito de Família vive um momento emblemático com grandes transformações na sociedade, nos costumes, no acompanhamento dos tribunais.

"Ainda que o legislador não tenha acompanhado da maneira como deveria, com a mesma dinâmica, os tribunais têm tomado decisões emblemáticas como temos visto recentemente. Cito como exemplo a recente decisão da multiparentalidade e as decisões sobre a união estável. Então, é muito importante discutirmos o Direito de Família e das Sucessões hoje, ainda mais com o advento do novo Código de Processo Civil, e neste momento de efervescência nas Sucessões."

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