Tribunais estaduais terão suas informações padronizadas
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Da Redação
terça-feira, 16 de maio de 2006
Atualizado às 07:46
Tribunais estaduais terão suas informações padronizadas
Hoje, às 14h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, o TJ/SP e o CNJ firmarão convênio de cooperação técnica para padronizar as informações processuais, unificando os sistemas do Judiciário brasileiro.
O TJ/SP e o CNJ assinarão dois termos de cooperação. Um deles é o de desenvolvimento, padronização e uniformização do conjunto de tarefas para redução de tempo e a padronização terminológica, a ser empregada em glossários tabelas, uniformização de classes, assuntos, movimentação e fases processuais, que servirão como referência para todo seguimento do judiciário do Brasil. O termo será assinado pelo presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi; a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie; o ministro Rafael de Barros Monteiro Filho, presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ e o desembargador Marco Antonio Barbosa Leal, presidente do TJ/RS.
O outro termo de cooperação trata do estudo, desenvolvimento e implantação do processamento eletrônico virtual, o chamado “processo sem papel” e de outras funcionalidades tecnológicas que permitam maior rapidez, qualidade, segurança e transparência no andamento e julgamentos dos processos. Esse termo será celebrado também com o ministro Ronaldo Lopes Leal, presidente do TST, desembargador Fausto Valença de Freitas, presidente do TJ/PE, desembargador José Jurandir de Lima, presidente do TJ/MG e desembargador Sebastião Teixeira Chaves, presidente do TJ/RO.
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