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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS

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terça-feira, 16 de maio de 2006

 

Magistrado desafia o MP pela falta de pagamento dos precatórios do RS

Desembargador do TJ/RS, Genaro José Baroni Borges, 62 anos, sugeriu prisão aos responsáveis pelo não-pagamento de precatórios pelo Estado.

Borges também criticou o MP por supostamente não investigar os gestores públicos pelos débitos judiciais que chegam a R$ 2,9 bilhões. As declarações foram dadas durante palestra na União dos Vereadores do RS (Uvergs), em Porto Alegre, no dia 27 de abril.

Integrante da 21ª Câmara Cível do TJ, o desembargador já havia sugerido investigação da Procuradoria-Geral de Justiça contra autoridades responsáveis pelo pagamento. Durante a palestra, foi ainda mais enfático.

“Determinei que fosse remetido um expediente ao Ministério Público para ver se o MP tem coragem de entrar com uma ação de improbidade contra o administrador. Não interessa se é Rigotto (Germano Rigotto, governador do Estado), se é presidente do IPE, não interessa. Alguém tem de fazer alguma coisa. Por quê? Por que o Estado não paga? Não paga porque não acontece nada. Quero ver se o MP tem coragem” - disse o magistrado, em discurso gravado em vídeo.

Para o subprocurador-geral de Justiça Antonio Carlos Bastos, as declarações são equivocadas. Ele garantiu que o Ministério Público examina a situação dos precatórios em busca de soluções que garantam o pagamento.

Sem comentar as críticas, Rigotto anunciou ontem que estuda a criação de um fundo destinado ao pagamento de precatórios. O dinheiro viria da venda de imóveis do Estado e da cobrança da dívida ativa.

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