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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Anistia Internacional cobra das autoridades brasileiras reformas no sistema de justiça criminal do país

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terça-feira, 16 de maio de 2006

 

Anistia Internacional cobra das autoridades brasileiras reformas no sistema de justiça criminal do país

 

Diante da onda de violência que desde a noite da última sexta-feira atingiu a cidade de São Paulo, a organização de defesa dos direitos humanos, Anistia Internacional, cobrou das autoridades brasileiras reformas no sistema de justiça criminal do país.

 

"A longa história de negligência por parte do Estado e a falta das prometidas reformas no sistema de justiça criminal têm aumentado a vulnerabilidade da população brasileira a esse tipo de violência", afirma Tim Cahill, pesquisador da Anistia.

 

Em uma nota divulgada ontem, a ONG condenou a série de ataques atribuídos ao PCC, facção criminosa que atua em São Paulo, mas acrescentou que uma simples reação repressiva ou motivada por interesses eleitorais não é suficiente para reduzir a violência criminal no Brasil.

 

"Nada pode justificar o uso de extrema violência criminal, e a Anistia Internacional pede que o Estado garanta que os responsáveis (pelos ataques) sejam levados à Justiça", diz o comunicado.

 

De acordo com o pesquisador da Anistia para o Brasil, a nova onda de violência em São Paulo reforça a necessidade de uma política de segurança pública que aborde as raízes sociais da criminalidade no país e garanta a proteção da população, inclusive de policiais e agentes penitenciários.

 

"O sistema jurídico continua sendo um sistema muito lento e discriminatório e, ao mesmo tempo, existe um problema com o sistema carcerário em São Paulo, que claramente precisa ser repensado", avalia Cahill.

 

Responsabilidade

 

Paulo Mesquita, representante da organização Human Rights Watch no Brasil, concorda com a teoria de que reforçar o policiamento e prender um grande número de criminosos não basta para acabar com a violência em São Paulo.

 

"Você precisa ter uma política muito mais ampla, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil em políticas de natureza repressiva e preventiva para reduzir o grau de violência, criminalidade e influência do crime organizado no Estado", afirma Mesquita.

 

Na opinião do representante da Human Rights Watch, a oferta de ajuda do governo federal às autoridades do Estado de São Paulo pode ser um fator positivo, desde que não seja explorada politicamente.

 

"Isso não é uma responsabilidade simplesmente do governo, da polícia, do sistema penitenciário", avalia Mesquita. "Isso é uma responsabilidade também do Ministério Público, do Poder Judiciário, do governo federal. Existem diversos setores e cada um tem a sua parcela de responsabilidade."

 

"Claramente, existe a falta de um esforço conjunto", acrescenta o representante da Human Rights Watch. "Existe sempre uma tentativa de responsabilizar o outro pelas falhas, pelas deficiências ou pelas dificuldades que a gente está enfrentando".

 

Força nacional

 

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o governo federal não vai intervir de maneira unilateral em São Paulo e disse confiar que as forças de segurança estaduais são capazes de controlar a situação.

 

O ministro acrescentou que colocou à disposição do governo estadual a Força Nacional de Segurança, formada por 4 mil homens de tropas de elite prontas para entrar em ação, e outros 3 mil agentes que devem permanecer de prontidão.

 

"Não queremos deixar de reiterar essa oferta do governo federal, com a Força Nacional de Segurança, e de dizer ao povo de São Paulo da nossa solidariedade, não apenas teórica, mas solidariedade prática, de usar todas as forças federais, se isso for necessário, para acabar com essa crise", disse Thomaz Bastos.

 

A Anistia Internacional reconhece que é dever das autoridades conter a onda de violência para restabelecer a lei e a ordem em São Paulo. Para isso, o pesquisador da ONG para o Brasil admite que a Força Nacional de Segurança pode ser útil.

 

"Há uma necessidade de, nesse momento, aumentar a presença da polícia", diz Tim Cahill. "Essas pessoas (da Força Nacional de Segurança) são mais treinadas e mais apropriadas para esse momento do que o Exército, que não tem o papel de trabalhar na área de segurança pública."

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