Dia do Servidor Público altera expediente dos tribunais

Tem página vermelha na folhinha! Devido às comemorações do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, previsto na

(art. 236), as Cortes brasileiras terão o funcionamento alterado nos próximos dias.

Alguns Tribunais mantiveram o descanso no dia 28; a maioria, no entanto, optou por transferir a paralisação para o dia 31, segunda-feira.

Isto porque os Tribunais Superiores e as Cortes da Justiça Federal terão expediente suspenso até a quarta-feira devido ao feriado nos dias 1º e 2 de novembro, descanso previsto na lei 5.010/66.

Ainda há exceções: o TJ/RS não terá suas atividades paralisadas por conta da data. Isto porque comemoram o Dia da Justiça, em 8/12, de modo que as atividades seguem normais nesta semana.

Já no TJ/RR o descanso permanece no dia 28, mas se estende até segunda-feira, 31, quando será ponto facultativo. Por conta do feriado de finados em 1º e 2 de novembro, o expediente só volta ao normal no dia 3.

A Corte do CE transferiu o feriado para o dia 24 de outubro, conforme decreto estadual 32.066/16. Caso parecido é o de GO, cujo feriado foi transferido para esta terça-feira, 25, conforme o decreto 8.780/16, do governo do Estado.

No TSE, por conta do segundo turno das eleições municipais, em 30/10, o descanso foi transferido para o dia 14 de novembro, já emendando com o feriado de 15 de novembro, Proclamação da República.

No TRF da 1ª região, o expediente do dia 28 será reduzido, e fica suspenso a partir das 17h, conforme a portaria 349/16. A comemoração do feriado, no entanto, foi transferida para o dia 31, quando o tribunal fica paralisado. Os prazos que se iniciariam ou completariam na segunda-feira ficam prorrogados para o dia 3.

No TRT da 23ª região, o feriado se mantém, mas o expediente do dia 31 será suspenso em razão dos cortes orçamentários sofridos pela JT.

Assim como a maioria dos tribunais, o CNJ optou por transferir o descanso do dia 28 para o dia 31. Com isso, os prazos que se iniciariam ou completariam neste dia serão automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro.

Lembramos que mudanças podem ocorrer. Ao leitor que tiver prazos a cumprir, é prudente verificar se houve alteração e copiar as devidas portarias.

Confira na tabela abaixo como fica o funcionamento de cada tribunal:


Tribunais	Paralisação

SUPERIORES
STF	31/10
STJ	31/10
TST	31/10
STM	31/10
TSE	14/11

TRFs
1ª região	28 (expediente reduzido) 31/10
2ª região	31/10
3ª região	31/10
4ª região	31/10
5ª região	31/10

TRTs
1ª região	31/10
2ª região	31/10
3ª região	31/10
4ª região	31/10
5ª região	31/10
6ª região	31/10
7ª região	31/10
8ª região	31/10
9ª região	31/10
10ª região	31/10
11ª região	31/10
12ª região	31/10
13ª região	31/10
14ª região	31/10
15ª região	31/10
16ª região	28 e 31/10
17ª região	31/10
18ª região	31/10
19ª região	31/10
20ª região	31/10
21ª região	31/10
22ª região	31/10
23ª região	28 e 31/10
24ª região	31/10

TJs
AC	31/10
AL	28/10
AM	28/10
AP	31/10
BA	28/10
CE	24/10
DF	31/10
ES	28/10
GO	25/10
MA	28/10
MG	28/10
MS	28/10
MT	28/10
PA	28/10
PB	28/10
PE	28/10
PI	31/10
PR	28/10
RJ	28/10
RN	28/10
RO	28/10
RR	28 e 31/10
RS	Não é feriado
SE	31/10
SC	28/10
SP	28/10
TO	31/10
Fonte: Migalhas