TSE confirma obrigatoriedade da regra da verticalização para as eleições deste ano
X
Da Redação
quarta-feira, 17 de maio de 2006
Atualizado às 08:03
TSE confirma obrigatoriedade da regra da verticalização para as eleições deste ano
O Plenário do TSE negou, por unanimidade, o pedido de reconsideração feito pelo PSL quanto à possibilidade de que a emenda constitucional que derrubou a regra da verticalização das coligações eleitorais valesse para as próximas eleições de outubro.
Durante a sessão administrativa desta noite, o Plenário ratificou decisão tomada no último dia 3 de março, na Consulta formulada pelo PSL. A legenda pretendia que os partidos políticos pudessem estabelecer livremente coligações nos estados, independente de respeitarem as alianças partidárias feitas na esfera federal.
Os ministros reiteraram o entendimento de que modificar a decisão quanto à Consulta 715, proferida em fevereiro de 2002, a menos de um ano da eleição, afetaria a segurança jurídica das decisões tomadas pela Corte. Nessa Consulta, o Tribunal deliberou pela obrigatoriedade da aplicação da regra da verticalização para as eleições deste ano.
_________
