sábado, 10 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Jurisprudência

STJ cria comissão gestora de precedentes

Grupo visa a uniformizar a aplicação das leis e reduzir o número de recursos aos superiores.

terça-feira, 15 de novembro de 2016

Foi criada no STJ a Comissão Temporária Gestora de Precedentes, destinada a controlar e acompanhar a aplicação da sistemática dos repetitivos e da repercussão geral, entre outros objetivos. A portaria que oficializou a criação do grupo foi assinada pela ministra Laurita Vaz e publicada no DJE da Corte na sexta-feira, 11.

A comissão será presidida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que representa a 2ª seção. A ministra Assusete Magalhães, representante da 1ª seção, e o ministro Rogerio Schietti Cruz, representante da 3ª seção, também integram a comissão.

A criação da Comissão segue diretrizes aprovadas pelo CNJ, em um esforço para uniformizar a aplicação das leis no país e reduzir o número de recursos direcionados a tribunais superiores.

Trabalho de inteligência

Um dos objetivos da comissão é desenvolver, em conjunto com o CNJ, um trabalho de inteligência junto aos tribunais de todo o país, a fim de identificar matérias com potencial de repetitividade, questões relevantes de direito, além de casos de grande repercussão social que estejam aptos a serem julgados sob a sistemática dos repetitivos no STJ.

Estes julgamentos geram precedentes e estabelecem a jurisprudência a ser aplicada em casos semelhantes, o que resulta em economia processual, segurança jurídica e celeridade na prestação jurisdicional em todo o país.

A comissão poderá sugerir medidas à presidência do STJ, no sentido de aprimoramento do sistema dos repetitivos, e também tem poderes para supervisionar o trabalho do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

Confira a portaria STJ/GP 475/16.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/11/2016 00:58