Aprovado o orçamento para despesas da Justiça Federal
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Da Redação
quinta-feira, 18 de maio de 2006
Atualizado às 08:25
Aprovado o orçamento para despesas da Justiça Federal
Foi publicada no Diário Oficial de ontem a Lei n. 11.306 (clique aqui), que dispõe sobre o Orçamento Geral da União para o exercício de 2006. Para as despesas da Justiça Federal, a lei aprova um montante total de R$ 4,4 bilhões (R$ 4.498.672.542,00).
Do total de R$ 4,4 bi, cerca de R$ 4,2 bi serão utilizados para o pagamento de pessoal e de despesas com a manutenção da máquina administrativa e a R$ 158 milhões serão empregados em investimentos.
Para os cinco TRF’s (segunda instância da JF), estão sendo destinados aproximadamente R$ 990 milhões, enquanto para as Seções Judiciárias (primeira instância), a verba aprovada é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Para o Conselho da JF, estão sendo destinados R$ 53,3 milhões.
Esses valores do orçamento da JF não incluem as despesas relativas ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).A dotação destinada ao pagamento de precatórios e RPVs resultantes de sentenças da JF, para 2006, deve girar em torno de 7,7 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3,6 bi em precatórios, já quitados pelo Conselho da JF, e cerca de R$ 4 bi em RPVs, que são liberadas mês a mês.
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