Acaba limite de 15 minutos de espera em filas de bancos paulistas
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Da Redação
sexta-feira, 19 de maio de 2006
Atualizado às 08:06
Acaba limite de 15 minutos de espera em filas de bancos paulistas
O tempo de espera na fila do banco já pode ser maior do que 15 minutos sem conseqüências à instituição financeira. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) conseguiu, no dia 9 deste mês, uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública que suspende os efeitos da lei 13.948, que começou a valer, na prática, em 29 de setembro de 2005. Com isso, as multas aplicadas até 120 dias antes da data da decisão estão canceladas.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, foram aplicadas, pelas subprefeituras, 730 multas aos bancos até o dia 18 deste mês. O valor da multa é de R$ 564.
O tempo de espera na fila pode chegar a 30 minutos em dias de pagamento de servidores. Nos dias anteriores e posteriores a feriados prolongados o prazo para atendimento também é maior.
Para o juiz Marcelo Sérgio, que concedeu a liminar, os bancos não têm como prever o tempo de espera nas agências. "Até mesmo questões de ordem psicológica podem retardar o andamento da fila, como, por exemplo, o cliente aposentado e sozinho que espera um pouco mais de atenção às suas opiniões sobre o cotidiano", argumenta em sua decisão.
Outro motivo, diz o juiz, é que apenas os bancos estavam sendo prejudicados pela lei, quando também há espera em outros órgãos públicos ou privados.
Segundo a Secretaria de Negócios Jurídicos, a prefeitura vai analisar o teor da decisão para depois estudar as medidas cabíveis.
"Mesmo com essa liminar, temos projetos para diminuir a espera na fila, como o treinamento de funcionários para o "filtro" do atendimento e a negociação para o débito automático de tributos", disse o diretor jurídico da Febraban, Johan Albino Ribeiro. Segundo ele, há uma negociação avançada com a Prefeitura de São Paulo para que o IPTU possa ser pago via internet.
Guarda-volumes
A Febraban também recorreu à Justiça para derrubar a lei 14.030, que obriga a instalação de guarda-volumes em agências com portas giratórias. A intenção da regra, que vale efetivamente desde 27 de março, é que seja mais fácil a entrada no banco, sem que haja constrangimento de abrir a bolsa, por exemplo. "Essa onda de violência em São Paulo só reforça o perigo da lei. E se uma bomba ou algo perigoso for deixado no guarda-volumes?", diz Ribeiro.
Segundo a prefeitura paulistana, 655 multas já foram aplicadas. A Febraban perdeu a ação em primeira instância e aguarda a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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