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Resultado do sorteio da obra "Plano Especial de Recuperação das Micro e Pequenas Empresas"

quarta-feira, 24 de maio de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou três exemplares do livro "
Plano Especial de Recuperação das Micro e Pequenas Empresas" (Iglu editora, 126 p.), escrito e gentilmente oferecido por Tony Luiz Ramos. Confira os ganhadores abaixo.


Dentre as novidades trazidas pela Nova Lei de Recuperação e Falências consta a previsão de um plano especial para micro e pequenas empresas que permite o parcelamento das suas dívidas em até 36 vezes, com seis meses de carência e juros de 12% ao ano.

Para muitas empresas, o plano especial é uma ótima alternativa desde que resolvido um problema - a lei diz que se forem apresentadas objeções de metade dos credores, deve ser decretada a falência da empresa.

Esta obra mostra que as objeções têm de se pautar em fundamentos relevantes de fundo econômico-financeiro. Para tanto, traz lições da recente doutrina, considera os princípios constitucionais envolvidos e faz uma análise sistemática da lei.

Além disso, fornece ao profissional encarregado de assessorar a micro e pequena empresa, auxílio prático para que perceba o que se aplica da parte geral da lei ao plano especial. Também são relacionadas lições da antiga concordata, válidas ainda para o novo plano.


Este estudo realmente tem o potencial de fazer valer, na prática, um instituto excelente que, doutra forma, poderia ser subutilizado pela falta de comentários analíticos a respeito.
_________________

Ganhadores:

  • Bruno Carvalho Ribeiro, de Lavras/MG
  • Yedo Simões de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de Manaus/AM
  • Laisa Medeiros, de Alpinópolis/MG

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/5/2006 13:58