Jurisprudência sobre funcionamento das CPIs já está no site do STF
Da Redação
segunda-feira, 22 de maio de 2006
Atualizado às 08:12
Jurisprudência sobre funcionamento das CPIs já está no site do STF
O site do STF disponibilizou hoje novo link contendo a jurisprudência consolidada da Corte em relação ao funcionamento das CPIs. A compilação, anunciada pela presidente do STF, ministra Ellen Grace, na semana passada, pretende facilitar o acesso de juristas, advogados, parlamentares e usuários em geral às decisões do Tribunal sobre o assunto.
No trabalho disponibilizado, estão listados mais de 30 itens que informam decisões do Supremo sobre questionamentos encaminhados pelas diversas CPIs já instaladas. Entre os temas abordados, destacam-se: direito ao silêncio, exercício da advocacia, interceptação telefônica, limite das perguntas, prisão preventiva e quebra de sigilo.
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