segunda-feira, 10 de maio de 2021

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STJ

Atraso razoável em entrega de imóvel não gera dano moral

Condenação de uma construtora foi afastada pela 3ª turma do STJ.

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Uma construtora foi liberada de pagar indenização por danos morais devido ao atraso na entrega de um imóvel. A condenação foi afastada pela 3ª turma do STJ, que entendeu que a demora para conclusão da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor.

Pelo contrato celebrado, a obra seria concluída até 31 de janeiro de 2011, com prazo de tolerância de 180 dias. Somente a partir de 1º de agosto de 2011, então, é que começou a contar a mora da construtora. Em janeiro de 2012, o consumidor vendeu o apartamento, sem que a obra estivesse concluída nem em fase de acabamento.

O juízo de 1º grau determinou à construtora o pagamento de valor relativo a 0,8% sobre valor atualizado do imóvel, por mês de atraso, a título de lucros cessantes. A empresa também foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 6,7 mil por danos morais. A decisão foi mantida em 2º grau.

Dissabores

No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprudência do tribunal permite que se observe o fato concreto e suas circunstâncias para a fixação de indenização por danos morais. Segundo ela, no entanto, não é qualquer situação geradora de incômodo que afeta o âmago da personalidade do ser humano.

"Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral."

Para Nancy Andrighi, as circunstâncias do caso apreciado se enquadram exatamente nesse cenário. Segundo ela, o atraso por período pouco superior a cinco meses não constituiu motivo suficiente para configurar lesão extrapatrimonial ao consumidor.

"Em razão de lapso temporal não considerável a ponto de se considerar afetado o âmago da personalidade do recorrido - até mesmo porque este vendeu o imóvel em janeiro de 2012 -, não há que se falar em abalo moral indenizável."

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/12/2016 08:06