INSS usará processo eletrônico do CNJ

 

INSS usará processo eletrônico do CNJ 

 

O sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ deve passar a ser usado pelo INSS, segundo autorização da presidente do CNJ e do STF, ministra Ellen Gracie.

 

A ministra atendeu pedido do ministro da Previdência Social, Nelson Machado, no sentido de conceder ao INSS o uso do sistema, sem ônus para o Ministério, para sua utilização em processos administrativos.

 

A presidente autorizou, ainda, que técnicos indicados pelo Ministério da Previdência tenham acesso à documentação do sistema e trabalhem, durante o tempo necessário, junto ao setor de informática do CNJ, com o objetivo de transferir conhecimento, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento, manutenção e utilização do sistema.

 

Para concretizar o repasse, o CNJ deverá firmar convênio com o Ministério da Previdência, prevendo o intercâmbio de informações e o trabalho conjunto de técnicos, entre outros detalhes.

 

Com o uso do sistema, o INSS poderá facilitar a tramitação de recursos administrativos de beneficiários, dando mais rapidez e transparência aos processos.

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