OAB denunciará Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presidente Lamachia informou também que a OAB visitará presídios em estado mais crítico.
Da Redação
sexta-feira, 6 de janeiro de 2017
Atualizado às 15:44
O presidente da OAB Claudio Lamachia informou que o Conselho Federal e as seccionais da Ordem levarão à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias nos presídios ocorridas em Roraima e no Amazonas.
Segundo Lamachia, "temos um cenário de horror motivado pela falta de ações concretas por parte do Estado para resolver um problema que sempre se repete".
A Ordem realizará uma agenda de vistorias nos presídios em estado mais crítico, que devem ser feitas ainda no primeiro trimestre.
"A atuação na Corte Interamericana é um modo de buscar o cumprimento da lei e a proteção ao Estado Democrático de Direito, uma vez que as autoridades brasileiras repetidamente falham nessa tarefa. O Estado precisa recuperar o controle das prisões, que hoje estão nas mãos de facções criminosas", afirmou Lamachia.
Nesta sexta-feira, 6, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, proposta do governo Federal para lidar com a crise no sistema penitenciário nacional.
