As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

INFÂNCIA

TJ promete criar vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes

O presidente do TJ/PR, Tadeu Marino Loyola Costa, prometeu acolher a proposta da OAB/PR e criar uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes. A proposta de criação da vara especial foi apresentada pelo presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, na última quinta-feira (18), ocasião em que apresentou também o resultado de uma pesquisa de diagnóstico dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.A pesquisa foi realizada pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR em parceria com a Universidade Católica do Paraná.

PROJETO

OAB/PR pede inclusão de advogados em pacote de reajustes

A OAB/PR encaminhou ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, e aos líderes da Assembléia Legislativa um ofício pedindo que os advogados do Poder Executivo sejam beneficiados pelo projeto de reajuste que contempla procuradores de estado e delegados de Polícia. A mensagem que propõe a correção dos salários foi encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governador Roberto Requião. O projeto prevê um reajuste linear de 46% no vencimento base dos procuradores e dos delegados, mas não beneficia a carreira especial de advogados do governo.

ALERTA

OAB/PR alerta para falta de assistência em presídios

Diante dos recentes casos de ataques criminosos e rebeliões de presos no Paraná e em outros estados, a OAB/PR chama a atenção para uma situação que alimenta a superlotação carcerária e contribui para a explosão da violência urbana: a existência de pessoas que permanecem irregularmente presas e indefinidamente esquecidas nas delegacias e presídios. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, diz que a OAB/PR tem advertido o governo do Estado reiteradamente nos últimos anos sobre essa situação, quando encaminha à Secretaria da Justiça o balanço do programa OAB Cidadania, que presta assistência judiciária a presos carentes.

TELÊMACO BORBA

Subseção de Telêmaco Borba leva reivindicações ao TJ

O secretário-geral adjunto da OAB/PR, José Francisco Machado de Oliveira, o presidente da subseção de Telêmaco Borba, Rubens Benck, e o secretário da subseção, Deoclécio Bispo da Silva, estiveram em audiência, na quarta-feira passada (17), com o presidente do TJ, Tadeu Marino Loyola Costa. Os advogados pediram a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal , a ampliação das dependências do Fórum Cível e a criação de uma Vara de Família para aquela comarca, com a designação de um juiz. O presidente do TJ recebeu as reivindicações e comprometeu-se a analisar o deferimento dos pedidos.

APOIO

OAB/PR encaminha mensagens de apoio à causa dos advogados da União

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou ofícios ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, manifestando apoio ao pedido dos advogados da União, pelo encaminhamento urgente do anteprojeto de lei que fixa a remuneração por subsídios para os membros das carreiras da advocacia e da defensoria pública federal. O subsídio está previsto no artigo 135 da Constituição e seria implantado de forma gradual até 2009.

SERVIÇOS

Advogados têm acesso a serviços em unidade da OAB

Além da livraria transferida do Centro de Curitiba, a Casa do Advogado - Unidade Centro Cívico oferece diversos serviços para os inscritos na OAB/PR. Localizado na Avenida Cândido de Abreu, 305, quase em frente ao Fórum Cível, o espaço também coloca à disposição dos advogados computadores com acesso à internet e o serviço de protocolo da OAB/PR.

CRIME

Comissão de Direitos Humanos analisa causas das ações criminosas no país

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR divulgou nota com uma análise das causas e efeitos da onda de ataques criminosos em São Paulo e de rebeliões ocorridas nos presídios do Paraná na semana passada. O presidente da comissão, Cléverson Marinho Teixeira, diz que a crise é motivada por uma conjunção de fatores de ordem institucional, sócio-econômica e moral. "Os criminosos estão se aproveitando de uma situação de total fragilidade do sistema institucional. A infra-estrutura prisional está defasada, as instituições públicas estão inoperantes, a legislação está desatualizada", afirma.

DIA 25 DE MARÇO DE 2006
MARINGÁ

DIA 5 DEAGOSTO DE 2006
Abertura em LONDRINA

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