segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Fazenda de SP será investigada por crime de desobediência por não cumprir ordem judicial
Omissão

Fazenda de SP será investigada por crime de desobediência por não cumprir ordem judicial

Intimada em junho de 2015, a Fazenda não cumpriu a obrigação.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

O juízo da 8ª vara de Fazenda Pública de SP, em razão do descumprimento reiterado de ordem judicial que determinava ao Estado a apuração das verbas devidas a policiais militares, enviou cópias do caso para o delegado de polícia, visando apurar eventual crime de desobediência, bem como para o MP, para verificação do cometimento de eventual ato de improbidade.

A Fazenda foi intimada em junho de 2015 para cumprimento da obrigação de fazer, após ser condenada em 2010. Na ocasião, a juíza de Direito Simone Viegas de Moraes Leme determinou à Fazenda que cumprisse a ordem sob pena de multa diária de R$ 788 e assinalou:

"O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa."

Após vários despachos e diante da omissão, o juiz de Direito Evandro Carlos de Oliveira determinou a apuração do crime de desobediência.

A banca Capano, Passafaro Advogados Associados patrocina a causa pelos autores.

_____________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/1/2017 09:52