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Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

TJ/SP considerou o Hospital Samaritano um órgão de utilidade pública

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quinta-feira, 25 de maio de 2006

 

Hospital Samaritano 

TJ/SP considerou o hospital um órgão de utilidade pública

O Órgão Especial do TJ/SP decidiu ontem, por unanimidade, que o hospital Samaritano é de proficuidade pública municipal. Essa condição é um dos requisitos exigidos para desoneração de tributos.

Em setembro do ano passado a prefeitura de São Paulo havia revogado um Decreto de 1958, que reconhecia essa condição do hospital.

A decisão de hoje do Órgão Especial é o julgamento do mérito de mandado de segurança proposto pelo Samaritano. Uma liminar com a mesma posição já havia sido tomado em novembro do ano passado, restabelecendo a condição ao hospital.

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