TJ/SP considerou o Hospital Samaritano um órgão de utilidade pública
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Da Redação
quinta-feira, 25 de maio de 2006
Atualizado às 07:52
Hospital Samaritano
TJ/SP considerou o hospital um órgão de utilidade pública
O Órgão Especial do TJ/SP decidiu ontem, por unanimidade, que o hospital Samaritano é de proficuidade pública municipal. Essa condição é um dos requisitos exigidos para desoneração de tributos.
Em setembro do ano passado a prefeitura de São Paulo havia revogado um Decreto de 1958, que reconhecia essa condição do hospital.
A decisão de hoje do Órgão Especial é o julgamento do mérito de mandado de segurança proposto pelo Samaritano. Uma liminar com a mesma posição já havia sido tomado em novembro do ano passado, restabelecendo a condição ao hospital.
