TJ/PI deve analisar nomeações na comarca de Simões

 

Análise de irregularidade 

 

TJ/PI deve analisar nomeação irregular de dois oficiais de Justiça da comarca de Simões

 

O Conselheiro Douglas Alencar Rodrigues determinou que o presidente do TJ/PI seja informado de denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação de dois oficiais de justiça na comarca de Simões, "a fim de que, analisando a situação debatida, adote as medidas administrativas que julgar necessárias para a melhor composição dos interesses em confronto".

 

O Sindicato dos Professores e Servidores na Educação do Município de Simões (Sinpros) pediu ao CNJ a revogação das nomeações, alegando que são ilegais e inconstitucionais e que os funcionários estariam retardando indevidamente o cumprimento de mandados judiciais, com o claro propósito de beneficiar o prefeito daquele município.

 

O Conselheiro entendeu que, embora haja indícios de irregularidades, a solução da questão "não deve ser imposta por este CNJ, não apenas por desconhecer a realidade envolvida em todos os seus aspectos, mas porque deve ser preservada a autoridade administrativa e correcional originária, a cargo do TJ/PI", segundo escreveu em sua decisão.

 

Douglas Rodrigues determinou, ainda, que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado também receba cópia da decisão, "para ciência e eventual contribuição para a solução da questão".

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