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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Projeto inovador agiliza processos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação

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quinta-feira, 25 de maio de 2006

 

Financiamento habitacional mais rápido

Projeto inovador agiliza processos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação

O TRF da 1ª Região começou os trabalhos de implantação do Projeto de Conciliação nos processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação que tramitam no Tribunal.  A Seccional de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi o local escolhido para as primeiras audiências, iniciadas nesta segunda-feira, dia 22 de maio, e com previsão de encerramento para esta sexta-feira, dia 26 de maio. As seccionais do Amazonas, Maranhão, Pará e Amapá também já receberam processos. No Amazonas, as audiências de conciliação estão programadas para o período de 2 a 14 de junho de 2006.

O Juiz Federal titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em auxílio à Presidência deste Tribunal, Reynaldo Soares da Fonseca, coordena o Projeto Conciliação, que objetiva criar mais uma oportunidade para os mutuários do SFH tentarem resolver suas ações judiciais pela via do acordo. A implementação da iniciativa foi autorizada pela resolução de nº 100-14, aprovada pela Corte Especial desta Casa em 25 de maio de 2005 e publicada três dias depois, em 27 de maio. O projeto conta com 39 magistrados de 1ª grau oriundos de todas as unidades da Federação que compõem a Primeira Região.

De acordo com a resolução, cabe ao diretor do foro de cada seção judiciária formar o grupo de apoio que fornece assessoria e estrutura ao Projeto de Conciliação. As audiências são realizadas por juízes federais das respectivas seccionais, designados pela Presidente do TRF da 1ª Região, Assusete Magalhães. Esses juízes recebem processos oriundos da 5ª e da 6ª Turma do TRF 1ª Região, competentes para julgar as matérias relacionadas aos contratos do SFH.

No caso de homologação do acordo, os autos serão remetidos à vara de origem. Se não houver o acordo, nova data para prosseguimento da audiência poderá ser marcada. E, se ainda não for alcançada a conciliação, os autos deverão ser restituídos ao Tribunal para encaminhamento ao órgão julgador. Essa iniciativa já vem sendo implementada, na primeira instância, pelos Juízes Federais.

A EMGEA, empresa pública federal de natureza não-financeira, que administra os contratos de crédito imobiliário, antigos, firmados com a Caixa Econômica Federal, relativos ao financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação, trabalha junto com a Justiça Federal no Projeto de Conciliação. Na lista administrada pela empresa, há 14.358 processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação no TRF da 1ª Região. Nesta primeira fase, está prevista a inclusão de 3.002 feitos passíveis de conciliação.

A abertura do Projeto de Conciliação ocorreu neste dia 22, no edifício-sede da Justiça Federal de Minas Gerais. Na solenidade de abertura do evento, o Desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros representou a presidente Assusete Magalhães. Compuseram a mesa, a Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Maria Edna Fagundes Veloso, e o ex-diretor do Foro, Ricardo Machado Rabelo.

É mais fácil chegar a um consenso pelo assentimento das partes do que pela sentença judicial, disse o Vice-Presidente Carlos Olavo. Havendo disposição das pessoas de chegarem a este acordo, abrindo mão de alguma parcela de seus interesses, o resultado é mais satisfatório. E a Justiça existe para isso, para proporcionar felicidade a todas as partes.

Uma verdadeira maratona de audiências conciliatórias entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal marcaram os primeiros dias do Projeto Conciliação. As partes, que aguardavam pelo julgamento dos recursos que haviam interpostos no TRF da 1ª Região contra as sentenças de 1° grau,  tiveram a oportunidade de negociar e chegar a um consenso. As audiências foram presididas pelo Juiz Federal Substituto da 8ª Vara, Ivanir César Ireno Júnior, e pelo Juiz Federal da 25ª Vara Federal, André Prado de Vasconcelos. Para eles, o objetivo é criar mais uma oportunidade para os mutuários do SFH tentarem resolver suas ações judiciais por meio do acordo.

Entre 1º de maio de 1989 e 15 de maio de 2006, foram julgadas 19.928 ações relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, representando 2,96% das matérias que mais geraram demanda no TRF da 1ª Região. No período, apenas os processos sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, benefícios previdenciários, servidores públicos civis, contribuições diversas e contribuições previdenciárias ultrapassaram esse número, segundo a Divisão de Estatística (DIEST) do Tribunal.

No encerramento da primeira estapa de audiência de conciliação, nesta sexta-feira, dia 26 de maio, a Presidente Assusete Magalhães entregará os documentos relativos à baixa de hipotecas às partes que celebraram acordo. As Presidentes da 5ª Turma do Tribunal, Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, e da 6ª Turma, Desembargadora Federal Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, órgãos competentes para julgar os assuntos relacionados aos contratos do SFH, também estarão presentes à finalização dos acordos.

"O resultado inicial do projeto, disse Assusete Magalhães, é extremamente gratificante e mostrou que o futuro dos conflitos de sociedade passa pela conciliação

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