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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Ato pede aprovação imediata de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

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quinta-feira, 25 de maio de 2006

 

Urgente

Ato pede aprovação imediata de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

A votação urgente da proposta de Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), prevista no Projeto de Lei 6.047/05, da Câmara, foi solicitada ontem por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades privadas e organizações não-governamentais, além dos conselhos estaduais e nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O projeto, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro de 2005, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana. Segundo o senador Eduardo Suplicy, que representou os senadores no ato pela aprovação urgente da matéria no Senado, a proposição deve ser analisada na Casa pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"O Brasil está dando importantes passos para garantir a segurança alimentar e nutricional a toda a população. Com a Lei Orgânica, podemos atingir mais cedo nossa meta de assegurar uma vida com dignidade e liberdade para todos os brasileiros" afirmou Suplicy.

O senador recebeu das mãos de Maria Nakano, viúva do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, um abaixo-assinado com cerca de 11.500 assinaturas em apoio à aprovação urgente do projeto.

Para a senadora Ideli Salvatti, o ato significa marcar posição e presença para que a segurança alimentar e nutricional deixe de ser um programa de governo e passe a ser uma política de Estado em caráter permanente e insubstituível.

"Espero que nós tenhamos a capacidade de institucionalizar uma reivindicação de milhares de brasileiros para que seja garantido a todos o direito de comer com qualidade" destacou Ideli.

A senadora Serys Slhessarenko  também compareceu ao evento.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, declarou que o governo tem uma expectativa muito positiva em relação à aprovação do projeto de lei. O ministro lembrou que a proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi feita em parceria com o ministério, mas nasceu de debate entre representantes do governo e da sociedade brasileira.

Declaração

O ato faz parte da programação do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que aconteceu até ontem, em Brasília, com o objetivo de avaliar os programas já existentes e promover a implementação de novas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Os organizadores do encontro entregam  ao presidente Lula um documento contendo os resultados do encontro e os desafios do setor para a consolidação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Chico Menezes, o documento Declaração do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vai mostrar que houve significativos avanços na segurança alimentar e nutricional das populações mais pobres e vulneráveis, como as indígenas e as quilombolas, mas que ainda há muitos desafios pela frente.

"Um dos desafios a perseguir é ter políticas permanentes para as ações que estão sendo implementadas hoje para se combater a fome e um outro ponto é que os programas implantados possam alcançar todos os grupos necessitados, tanto os mais pobres quanto os específicos, como os indígenas, por exemplo" explicou Chico Menezes.

O Consea apóia a organização da sociedade para que ela faça a sua parte na formulação, na execução e no acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Instalado em janeiro de 2003, o conselho tem caráter consultivo e assessora o presidente da República, traçando as diretrizes para que o país garanta o direito humano à alimentação. O órgão é formado por 59 conselheiros - 42 representantes da sociedade civil organizada e 17 ministros de Estado e representantes do governo federal -, além de 16 observadores convidados.

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