Agências Reguladoras

Sorteio de obra

Migalhas sorteia o exemplar da obra "Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico", oferecida pelo autor Alexandre Santos de Aragão.

O trabalho se inicia com os aspectos conceituais e evolutivos da regulação, seguindo-se os temas dos ordenamentos setoriais e da regulação. No Capítulo I, a obra aborda as relações entre o Direito e a Economia e busca fixar o conceito da atividade reguladora do Estado, distinguindo-a de institutos próximos com a auto-regulação, desregulação, regulamentação, poder de polícia e administração ordenadora.

O Capítulo II é destinado ao histórico da atividade regulatória do Estado, partindo da regulação no feudalismo, no Estado absolutista e no Estado liberal, para analisar como é exercida no Estado Democrático de Direito nos dias atuais.

Constituído de um total de treze capítulos, a obra busca compor a necessidade de persecução de novos caminhos para a regulação estatal, com o inarredável apego aos valores e princípios constitucionais que regem as relações do Estado – e do seu Direito – com a economia.

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