terça-feira, 29 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Danos morais

Supermercado indenizará por carência de informação em produto que causou queimaduras em consumidores

Casal sofreu queimaduras ao preparar mini churros.

O juiz de Direito Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª vara Cível de São Carlos/SP, condenou uma rede de supermercados a indenizar consumidores que sofreram queimaduras durante processo de fritura de alimento produzido pelo estabelecimento comercial.

O casal adquiriu um pacote de mini churros e, ao prepararem o alimento, um deles explodiu dentro da panela, jogando óleo e pedaços do produto para cima, o que causou diversas queimaduras.

De acordo com o magistrado, o ocorrido caracterizou um acidente de consumo, o que gera o dever de indenizar.

"Trata-se então de um defeito de comercialização, um vício não no produto em si, mas na carência de informações, gerando responsabilidade do fornecedor. Nota-se não existir qualquer informação na embalagem sobre a possibilidade de explosão do alimento na ocasião da fritura. Aliás, ainda que se considere que a explosão ocorreu por estar descongelado, não há qualquer alerta ao consumidor de que tal fato possa ocorrer. E sobre como evitar extravasamento, quiçá cobrindo parcialmente à panela. Informações dessa natureza poderiam evitar ou diminuir o risco de acidentes."

O magistrado fixou a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil para cada, considerando "inegável' a dor física e o abalo emocional dos autores.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/2/2017 07:47