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Segunda-feira, 30 de março de 2020

ISSN 1983-392X

MPE quer retirar os telefones públicos que estão à disposição dos presos em Roraima

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segunda-feira, 29 de maio de 2006

“Orelhões”

MPE quer retirar os telefones públicos que estão à disposição dos presos em Roraima

A recomendação do Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Vara Criminal, para que os administradores do Sistema Penitenciário façam a retirada imediata dos telefones públicos (“orelhões”) que se encontram nas alas, salas e corredores de livre acesso aos presos é apoiada por duas Comissões de Defesa de Direitos Humanos. Tanto o presidente da CDDH da OAB, Alex Ladislau, quanto a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, da Diocese de Roraima, Rizete Faria, apóiam a iniciativa do MPE. Mas enfatizam serem favoráveis à retirada apenas dos telefones públicos que estejam de fácil acesso aos presos.

Ladislau disse que não vê nenhum prejuízo com a permanência dos "orelhões" que estejam foram das alas, desde que exista fiscalização do uso pela administração. “Vez por outra existe a necessidade de o preso falar com os familiares para pedir alguma coisa para levar no dia das visitas. Se tirar todos, o único telefone que vai ter será o da administração”. Para a coordenadora do CDDH da Diocese, a decisão é uma forma para que os dirigentes do sistema penitenciário e MPE tenham controle maior. “Somos favoráveis porque sabemos que o Ministério Público zela pelo bom funcionamento dos sistemas”, disse.

Porém, ela ressalta que se a decisão fosse a retirada total dos orelhões, o CDDH se posicionaria contrário. “É uma forma de coibir os excessos no número de orelhões”. Para evitar entrada de celulares, ela diz que a vistoria precisa ser mais intensificada na entrada.

Depois que ficou confirmado que sete "orelhões" estão instalados na Cadeia Pública nos dois pavilhões que dão acesso às alas do presídio. A utilização dos telefones é determinada pelos horários em que os presos ficam fora das celas, que é das 9h às 17h. Somente um dos telefones está instalado do lado de fora dos pavilhões, o qual é acessível aos funcionários do presídio. Os demais ficam do lado de fora do alambrado que separa os pavilhões.

Na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo existem três orelhões, sendo dois na parte interna. Conforme apurou o jornal A Folha de Boa Vista, os horários de uso são determinados pelo chefe da carceragem que controla as ligações por ala. A recomendação para retirada dos telefones públicos aconteceu depois da visita do promotor Ricardo Fontanela nos três presídios onde foi constatado o que a Folha já havia divulgado sobre o livre acesso dos presos aos telefones públicos sem qualquer controle.

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