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Quarta-feira, 8 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

CRE analisa tratado de extradição entre Brasil e Rússia

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segunda-feira, 29 de maio de 2006

 

Extradição

 

CRE analisa tratado de extradição entre Brasil e Rússia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá examinar, na quinta-feira (1/6), o projeto de decreto legislativo (PDS 212/06), que aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Federação Russa, assinado em Moscou no dia 14 de janeiro de 2002. O relator da matéria, senador Alvaro Dias, apresentou voto pela aprovação do projeto.

O acordo regulamenta o processo de extradição de pessoas acusadas de crimes em um dos dois países, de acordo com as regras do Direito Internacional e das legislações do Brasil e da Rússia. Do lado brasileiro, caberá ao Ministério da Justiça aplicar os dispositivos do acordo, e ao Itamaraty, comunicar-se com as autoridades russas.

De acordo com o documento, Brasil e Rússia obrigam-se a extraditar reciprocamente, a pedido da outra parte, pessoas presentes em seus territórios para que respondam a processo penal ou para execução de pena privativa de liberdade por mais de um ano. O texto não prevê a extradição de pessoas acusadas de crime de natureza exclusivamente militar ou política, exceto nos casos de ato terrorista; genocídio ou crime de guerra; e atentado contra a vida do chefe de estado ou governo e seus familiares.

A CRE analisa também o PDS 198/06 que dispõe sobre acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e África do Sul. O relator, senador Marcelo Crivella, apresentou voto pela aprovação da matéria.

Constam ainda da pauta da comissão o projeto de resolução do Senado (PRS 25/06) que cria o Grupo Parlamentar Amizade Brasil-Zâmbia, e a Mensagem Presidencial 119/06, que submete à apreciação do Senado a indicação do diplomata Antonino Lisboa Mena Gonçalves para o cargo de embaixador da Suécia.

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