A sentença incongruente no processo penal

Sorteio de obra

Migalhas sorteia o exemplar da obra "A sentença incongruente no processo penal", oferecida pelo autor Diogo Rudge Malan do escritório Siqueira Castro Advogados.

A obra avalia a conformidade constitucional da interpretação dada atualmente, tanto em nível doutrinário quanto jurisprudencial, ao sistema normativo que disciplina a alteração do fato imputado durante a fase de instrução, na ação penal de conhecimento condenatória.

Ressalta a forma pela qual o Projeto de Código de Processo Penal ora em tramitação no Congresso Nacional trata da questão, de modo a apontar quais os rumos que as inovações legislativas sobre a matéria tenderão a tomar.

A obra servirá para que estudantes de Direito e profissionais em geral resolvam questões práticas colocadas pela aparente necessidade de adequar a imputação de um crime ao réu às provas que surjam ao longo da instrução criminal. Tomando a Constituição e os direitos fundamentais como paradigmas, auxiliará na resolução dos complicados casos de correspondência entre imputação e sentença criminal.